<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="683" src="https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1-1024x683.jpeg" alt="" class="wp-image-106374" srcset="https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1-1024x683.jpeg 1024w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1-300x200.jpeg 300w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1-768x512.jpeg 768w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1-1536x1024.jpeg 1536w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/16.05.22.-Fachada-do-Palacio-Tome-de-Souza.-Foto-Lucas-Moura.-PMS-1.jpeg 1920w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /><figcaption class="wp-element-caption"><em>Foto: Lucas Moura/Secom PMS</em></figcaption></figure>
<p>Com início do Defeso Eleitoral neste sábado (6), a Prefeitura de Salvador reforçou a divulgação das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2024. Para orientar gestores, servidores e funcionários da administração direta e indireta, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PMGS) elaborou o Manual de Orientações Gerais.</p>
<p>O documento reúne regras, restrições e o entendimento da justiça eleitoral sobre diversos elementos e situações concretas que fazem parte do cotidiano do serviço público. Dentre eles estão a efetivação de contratos, convênios, concursos públicos, programas sociais, inaugurações de obras, uso de bens e serviços públicos. ;</p>
<p>Prevista na Lei Federal nº 9.504/97, na Resolução do TSE nº 23.735/2024 e no Decreto municipal nº 38.439/2024, a legislação eleitoral tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos que vão disputar a eleição municipal. “Os gestores públicos devem, na tomada de decisão, evitar as práticas que possam comprometer a lisura e moralidade das eleições”, disse o procurador-geral Eduardo Vaz Porto.</p>
<p>“O papel da PGMS é viabilizar a segurança jurídica na administração municipal, assegurando um atendimento impessoal, uniforme e eficiente a todos os cidadãos e entidades soteropolitanos, independente de siglas ou preferências político-partidárias”.</p>
<p><strong>Apresentação </strong>– Durante esta semana, com a participação do procurador-geral e dos integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral (PGMS/GTE), os procuradores André Carneiro e Paulo Victor Sena, houve uma reunião com secretários, dirigentes e gestores. Na oportunidade, foi apresentado o manual e alertado dos riscos do descumprimento das condutas vedadas, que implica em graves consequências, tanto para os servidores, quantos para os pretensos candidatos.</p>
<p>A publicidade institucional foi tratada em reunião específica com as assessorias de comunicação dos órgãos e entidades, contando com a participação da secretária de Comunicação do Município (Secom), Renata Vidal. O encontro serviu para esclarecimento das dúvidas eleitorais relativas aos setores de assessoria de imprensa, redes sociais, publicidade e propaganda e eventos.</p>
<p><em>Texto: Ascom/PGMS</em></p>


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