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<p><em>Foto: Valter Pontes/Secom PMS</em></p>
<p><em>Reportagem: Priscila Machado e Thiago Souza/Secom PMS</em></p>
<p>A Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária em áreas urbanas da capital baiana. O ato ocorreu nesta segunda-feira (9), no Edifício Civil Tower, no Costa Azul, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, além de moradores dos bairros beneficiados.</p>
<p>Nesta etapa, foram contemplados o Bairro da Paz, que concentrou o maior número de títulos, com 883 imóveis regularizados, seguido pelo Complexo do Nordeste de Amaralina, formado por Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas (juntos somaram 716 títulos). Complementam a lista: Nova Brasília de Itapuã (327 títulos), Itapuã (282) e a região do Km 17 (57).</p>
<p>Durante a cerimônia, o prefeito destacou o impacto social e econômico da regularização fundiária nas comunidades de Salvador. “O que estamos fazendo aqui hoje é, de forma definitiva, dando a esses moradores o título de propriedade da casa. É a certeza definitiva de que, independente de quem seja o prefeito amanhã, ninguém jamais vai tirá-los do lugar de onde eles moram. Quem quiser, agora, fazer uma reforma na casa, por exemplo, poderá conseguir um crédito bancário para fazer esse investimento”, afirmou.</p>
<p>Bruno Reis lembrou ainda do alcance ampliado que o Casa Legal teve a partir da atualização da Lei de Regularização Fundiária. Antes, o município que só concedida a escritura para residências passou a contemplar estabelecimentos comerciais.</p>
<p>“Isso também permite que o proprietário vá no banco e pegue o dinheiro emprestado para aumentar seu capital de giro. Estudos apontam que imóveis em áreas regularizadas podem valorizar até oito vezes. Ou seja, o Casa Legal aquece o comércio local, gera empregos, renda e melhora a vida da comunidade”, completou.</p>
<p><strong>Solo Seguro</strong> – O corregedor-geral de Justiça da Bahia ressaltou o papel do Poder Judiciário no avanço da regularização fundiária no país, lembrando que hoje (9) se inicia a Semana Nacional Solo Seguro. O projeto é idealizado e capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio dos tribunais, através das corregedorias, em parceria com os registradores e com os municípios.</p>
<p>“Estamos regularizando essas demandas fundiárias de propriedades que já deveriam estar em sintonia com os seus verdadeiros possuidores há muito tempo. Portanto, é uma oportunidade de o Poder Judiciário dar sua entrega de uma forma direta, com repercussão social e se reinventando. A entrega de hoje é simbólica, no entanto, a extensão e o alcance desse projeto, dessa parceria, vai muito além”, disse Roberto Maynard Frank.</p>
<p>O Casa Legal atua em núcleos urbanos informais, promovendo levantamentos técnicos, jurídicos e sociais para emissão dos títulos de forma gratuita aos moradores. A estimativa é que, caso os beneficiários tivessem que arcar com os custos do processo de regularização por conta própria, o valor poderia chegar a cerca de R$8 mil por imóvel.</p>
<p><strong>Segurança</strong> – Entre os mais de 2,2 mil beneficiados pelo Casa Legal está a diarista Iraci Sampaio, 67 anos, moradora do KM 17, em Itapuã. Após quatro décadas vivendo na mesma casa, ela finalmente recebeu o documento que garante a propriedade do imóvel.</p>
<p>“Estou muito feliz. Logo quando começou o programa, eu fiquei na expectativa de receber o registro do meu imóvel. Agora, graças a Deus, saiu. Deus teve misericórdia da gente”, afirmou. “Quem não sonha em ter tudo registrado, bonitinho, não é? Eu tinha medo de morrer e não deixar nada garantido para os meus quatro filhos. Pelo menos, se hoje eu for embora, estou tranquila de eles possuem um teto para colocar a cabeça e têm como comprovar a propriedade”, celebrou.</p>
<p>De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), responsável por desenvolver o Casa Legal na capital baiana, mais de 8 mil imóveis localizados na região do Novo Mané Dendê (Subúrbio), Nova Constituinte e Pau da Lima devem ter o processo de regularização iniciado ainda no segundo semestre deste ano.</p>
<p>Acesse a galeria de fotos: https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/prefeitura-entrega-mais-de-22-mil-titulos-do-casa-legal/. </p>
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<p><a href="https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/prefeitura-entrega-mais-de-22-mil-titulos-de-propriedade-pelo-programa-casa-legal/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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