Prefeitura empossa membros do Conselho dos Direitos LGBT+ e anuncia novas ações afirmativas para o segmento

A Prefeitura de Salvador empossou 52 membros do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+) para o biênio 2024-2025. O prefeito Bruno Reis, ao lado de secretários e gestores, participou da cerimônia realizada nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBT, no Espaço Barroquinha, e também anunciou novas ações.

Uma das novidades é a realização de um projeto para retificação de nome do público LGBT+, medida que deve beneficiar sobretudo homens e mulheres trans. A iniciativa será realizada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em parceria com a organização Quimbanda-Dudu.

“Vamos dar o apoio a todos que querem retificar o documento, disponibilizando advogado e custeando toda a despesa do cartório. Já existem 80 pessoas na fila demonstrando interesse em fazer o processo. Portanto, estamos lançando esse novo programa que é mais uma política da Prefeitura que vai ficar a partir de hoje”, explicou o prefeito.

Bruno Reis disse ainda que, em breve, a Coordenadoria Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+, vinculada à Semur, ganhará maior robustez de atuação sendo elevada ao status de diretoria da pasta. Outra medida que já está sendo estudada pela gestão é um projeto que confira isenções de taxas e editais de incentivos para entidades LGBT+ que realizam paradas da diversidade nos bairros de Salvador. Atualmente, 71 manifestações do tipo ocorrem pela cidade.

“Não há uma cidade no Brasil que tenha políticas públicas constituídas e garantidas em lei, com amplo raio de atenção para esse segmento, como Salvador”, reforçou o chefe do Executivo municipal.

Conselho – Criado em 2019, o CMLGBT+ é vinculado à Semur e tem por finalidade garantir o cumprimento dos direitos e da representação dessa população na capital baiana. Além disso, propõe políticas públicas de promoção de cidadania e medidas de ações afirmativas, assim como recebe e encaminha denúncias que atentem à integridade da população LGBT+ fazendo encaminhamento aos órgãos competentes.

Dos 52 membros empossados nesta sexta, 26 são representantes da gestão municipal e 26 representantes da sociedade civil indicados por seus respectivos segmentos.

“Todas as políticas públicas que nós instituímos foram frutos de sugestões e de discussões que vocês encaminharam. Os novos conselheiros serão agora presididos pela sociedade civil e terão uma missão de dar novas contribuições para seguirmos avançando nesta causa, que é importantíssima para nossa cidade”, frisou Bruno Reis.

A secretária da Semur, Ivete Sacramento, reforçou a importância do colegiado que vai exercer o mandato por mais um biênio: “Este é um órgão que vai ditar as políticas públicas efetivas para a Prefeitura executar e que está integrado à estrutura da cidade. O que nos importa é que essas políticas não sejam sazonais”.

Presidente do Conselho no primeiro biênio, Walter Pinto listou uma série de iniciativas em curso na capital baiana que deram um salto na promoção do direito da comunidade LGBT+.

Entre as medidas estão o fortalecimento de ações como o ambulatório especializado que atende às pessoas do segmento por meio de uma equipe multidisciplinar, o Centro de Referência Vida Bruno (no Rio Vermelho), o Selo da Diversidade LGBT+, o programa de Combate à LGBTfobia Institucional e um observatório permanente.

“Quando o Conselho surgiu, veio a pandemia da Covid-19. Mas, mesmo assim, conseguimos atender a muitas travestis, transexuais e demais pessoas LGBTQIAPN+ que estavam em situação de vulnerabilidade. Fizemos mapeamentos para encontrar os que estavam nessa condição a fim de garantir que chegasse cestas básicas e auxílio emergencial”, lembrou Walter.

Para além do período pandêmico, complementou o gestor, outro avanço possibilitado pela atuação do colegiado foi a regulamentação da Lei Teu Nascimento na capital baiana. Com a norma, estabelecimentos comerciais que propagarem, por exemplo, qualquer tipo de discriminação em razão identidade de gênero ou orientação sexual podem ser penalizados, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento.

Com a posse dos novos membros, o CMLGBT+ abrirá candidaturas para os cargos de presidência, vice-presidência e secretaria executiva da mesa diretora para o biênio 2024-2025.

Reportagem: Thiago Souza/Secom PMS