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<p>A prefeitura de São Sebastião e duas empresas foram condenadas por desmatamento ilegal e canalização de córregos, na construção “Reserva da Mata”. O condomínio de luxo está localizado na Barra do Sahy, litoral norte de São Paulo, onde dezenas de pessoas morreram em um temporal em fevereiro do ano passado.</p>
<p>As ações ilegais na construção do empreendimento em uma área de preservação podem ter intensificado os alagamentos na região. O laudo pericial confirmou que o condomínio destruiu mais de 600 m2 de manguezais, um ecossistema que protege as áreas costeiras.</p>
<p>A sentença determinou uma multa de R$ 500 mil às empresas responsáveis – A.G.X. Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano – e a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) destruídas durante a construção. A <strong>CNN</strong> tentou contato com a prefeitura e não obteve resposta.</p>
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<h3 class="read-too__post-title">Deolane é mantida presa após nova audiência de custódia em PE</h3>
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<p>A prefeitura foi responsabilizada por emitir alvarás entendidos como irregulares e por falhar ao fiscalizar o empreendimento. A sentença reconheceu a omissão do poder público em impedir a degradação ambiental na região. A<strong> CNN</strong> procurou o órgão e as empresas e não obteve retorno até a publicação desta matéria.</p>
<p>O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) moveu a ação com base na denúncia da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC). As entidades alertaram para as irregularidades do empreendimento e seu impacto nos alagamentos.</p>
<p>De acordo com as entidades, após o início das obras, alagamentos passaram a ocorrer com frequência.</p>
<p>As atividades comerciais no condomínio foram suspensas até a conclusão das obras de restauração dos manguezais e dos cursos d’água canalizados. O alvará de construção, emitido pela Prefeitura de São Sebastião em 2011, foi anulado devido às irregularidades no processo de aprovação.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/prefeitura-e-empresas-sao-condenadas-por-construcao-de-condominio-de-luxo-em-sao-sebastiao/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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