Prefeitura detalha Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 em audiência pública na Câmara Municipal

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 foi debatido nesta quarta-feira (12) durante audiência pública na Câmara Municipal de Salvador. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves, com a participação do secretário municipal da Casa Civil, Luiz.

Durante a sessão, a diretora de Orçamento, Ana Nery, apresentou detalhadamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, ressaltando a importância da LDO na projeção do orçamento para o próximo ano, conforme a legislação vigente.

O secretário Luiz Carreira destacou que o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos do governo municipal, refletindo os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirmou.

Luiz Carreira defendeu os investimentos externos que anteciparam ações essenciais à cidade. Ele enfatizou que esses investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de Salvador, especialmente em infraestrutura e programas sociais. Os investimentos são viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025.

Receitas e ações – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 projeta receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024. Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas.

Na área da Educação, o PLDO prevê a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na Saúde, estão planejadas nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador. Na Assistência Social, destacam-se a criação de um novo Centro de Convivência Socioassistencial, um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma residência inclusiva para pessoas com deficiência e três novos restaurantes populares.

Além das áreas sociais, o PLDO prioriza obras importantes, como a Arena Esportiva Salvador Governador Antônio Balbino, na Boca do Rio, e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico, além de intervenções de mobilidade urbana, construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais e obras de saneamento.

A transparência é um aspecto crucial do PLDO, com monitoramento e avaliação em audiências públicas quadrimestrais. O projeto inclui 17 quadros analíticos abordando metas de resultado primário e nominal, montante da dívida consolidada, renúncias de receitas, projeção atuarial do Regime Previdenciário e demonstrativos de riscos e providências.

A audiência de reforçou o compromisso da Prefeitura de Salvador com a transparência, a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento socioeconômico da cidade e contou com a participação de representantes da sociedade civil, da Câmara e da Prefeitura, incluindo o subsecretário da Casa Civil, Moyses Andrade, o assessor especial da Casa Civil, Valter Cairo, além de vereadores.