Prefeitura de Salvador anuncia remissão de dívidas e isenção de tributos para cooperativas de material reciclável

Nesta sexta-feira (7), Dia Nacional dos Catadores de Material Reciclável, as cooperativas da capital baiana que atuam neste segmento receberam uma boa notícia: a remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) próprio e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) até 2023, e a isenção do IPTU e TFF, a partir deste ano de 2024, concedidas pela Prefeitura de Salvador. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (7), no Palácio Thomé de Souza, no Centro, dentro da Semana Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com o prefeito Bruno Reis, a medida visa ajudar um segmento estratégico da cidade, contribuindo para a melhoria de vida de 200 famílias que trabalham nas cooperativas e para a preservação do meio ambiente – o segmento de resíduos é responsável por 8% da emissão de gases do efeito estufa de Salvador.

“Este é um segmento estratégico da cidade, que a gente compreende a dificuldade de trabalho, que a renda que se obtém com esse trabalho não é uma renda suficiente que dê para honrar os tributos, garantir o pão de cada dia e ainda realizar os seus sonhos. Diferente de quem trabalha com carteira assinada, com salário no fim do mês, os catadores têm que correr muito para ter a própria renda. E justamente para este segmento, que já havia beneficiado os ambulantes, barraqueiros de praia e baianas de acarajé, que estamos fazendo essa ação”, pontuou.

O prefeito ainda se comprometeu a enviar à Câmara de Vereadores, após as eleições, um projeto de lei que também vai conceder às cooperativas a remissão das dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD – também conhecida como taxa de lixo). Outra medida a ser implementada é a inscrição das entidades no programa de melhoria da infraestrutura do imóvel-sede, nos mesmos moldes do que está sendo desenvolvido com os terreiros de religiões de matriz africana – a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) ficará responsável por enviar as informações à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Beneficiadas – As instituições beneficiadas estão cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Neste momento, fazem parte da lista as cooperativas de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec); de Trabalho dos Agentes Ecológicos do Paraguary (Coopeguary); de Coleta Seletiva, Trabalho, Produção e Proteção Ambiental (Camape), de Trabalho dos Agentes Ambientais da Nova República (Canore), dos Catadores de Reciclagem de Cajazeiras (Coocreja), dos Agentes Autônomos de Reciclagem (Coopcicla), dos Recicladores da Unidade do Ogunjá (Cooperbari), dos Recicladores da Unidade de Canabrava (Cooperbrava), de Trabalho de Reciclagem e Serviços do Estado da Bahia (Cooperes), de Catadores de Resíduos Sólidos e Reciclagem em Geral da Bahia (CRG Bahia) e de Reciclagem União Nazaré (CRUN).

O diretor de Receita Municipal da Sefaz, Ulysses Arêas, explicou que a medida segue a Lei 9.767/2023, regulamentada este ano. “Nos anos seguintes, todos os estabelecimentos, imóveis desses cooperados, que estão regularmente cadastrados na Limpurb, ficam isentos de IPTU e de TFF e, conforme informado hoje, o prefeito já autorizou que fosse encaminhada para a Câmara, no momento adequado que respeite o período eleitoral, a remissão e isenção da taxa de lixo para esses imóveis. No total, já foram beneficiadas 14 cooperativas de material reciclável com os benefícios de perdão e isenção, sendo que grande parte já está com certidão negativa emitida devido aos benefícios concedidos e outras estão providenciando a regularização de cadastro e demais pendências, por ter dívidas com outros impostos”, declarou.

Satisfação – Vice-presidente da Caec, onde atua há mais de 20 anos, Sonia dos Santos declarou emocionada que ganhou um presente antecipado de aniversário: ela completa 64 anos no próximo dia 29. “Durante esses anos todos é a primeira vez que a gente, catador, senta com o prefeito do município para poder ter uma benção dessa recebida hoje. A gente estava para perder a cooperativa, com medo de voltar para as ruas outra vez, e aí vem esse decreto. Então, eu só tenho só a agradecer primeiramente a Deus e, depois, a todos que ajudam a gente, porque nós precisamos. A gente faz um grande trabalho de limpeza de uma parte da cidade – tratamos mais de 100 toneladas de material no mês. E nós não estamos mais sendo invisíveis, porque hoje as pessoas estão nos enxergando e ajudando. Então tudo que vier, será bem-vindo”, relatou.

Para o representante da Cooperbari, Elias Bezerra Júnior, é uma honra ver que o trabalho de 30 anos de cooperativa está sendo reconhecido. “Nosso desejo é que a Prefeitura possa se engajar cada vez mais com a causa das cooperativas, visto que é a primeira vez que estamos sendo recebidos aqui. Nós prestamos um serviço importante para a sociedade, recebendo os resíduos que deixam de ir para o aterro para serem reciclados. Eu já estou na segunda geração de reciclador, sou filho de reciclador, então é um orgulho e uma felicidade para mim”, salientou.

Reportagem: Priscila Machado e Luciana Silva/Secom PMS