Prefeito Eriton lança programa de incentivo fiscal eliminando juros e multas em até 100% – Imprensa Bahia

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O prefeito de Candeias&comma; Eriton Ramos sancionou na manhã desta segunda-feira &lpar;10&rpar;&comma; a Lei Municipal 1&period;561&comma; que versa sob o Programa de Regularidade Fiscal – PRF&comma; popularmente conhecido como Refiscam&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"jeg&lowbar;ad jeg&lowbar;ad&lowbar;article jnews&lowbar;content&lowbar;inline&lowbar;ads ">&NewLine;<div class&equals;"ads-wrapper align-right "><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;bit&period;ly&sol;jnewsio" target&equals;"&lowbar;blank" class&equals;"adlink ads&lowbar;image align-right">&&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; &&num;13&semi;<br &sol;>&NewLine; <&sol;a><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>O programa tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários municipais&comma; constituídos ou não&comma; inscritos ou não em Dívida Ativa&comma; ajuizados ou a ajuizar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O programa também oferece descontos vantajosos para o contribuinte físico e&sol;ou jurídico nos valores de 100&percnt;&comma; 75&percnt; e 50&percnt;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para obter o benefício&comma; basta o interessado se dirigir até o Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC&comma; até o dia 23 de dezembro deste ano&comma; apresentar o comprovante de domicílio atualizado&comma; CPF&sol;CNPJ e contrato social&comma; quando for o caso&comma; para efeito de atualização de dados junto ao cadastro tributário municipal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto foi votado por unanimidade na Câmara de Vereadores na quarta &lpar;5&rpar;&comma; e após o gestor fazer a assinatura o contribuinte já pode se dirigir ao CAC para aderir ao benefício&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Esse programa tem objetivo de regularizar a situação fiscal dos contribuintes eliminando multas e juros e dando mais poder econômico e possibilidade de investimento a longo prazo”&comma; destacou Eriton&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os valores pagos pelos contribuintes caem diretamente na fonte de recursos próprios&comma; onde o poder público devolve a população em obras&comma; programas sociais&comma; saúde&comma; educação e outros benefícios&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;imprensabahia&period;com&period;br&sol;candeias-prefeito-eriton-lanca-programa-de-incentivo-fiscal-eliminando-juros-e-multas-em-ate-100&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;