O Partido Progressistas (PP) confirmou, nesta quarta-feira (30), o apoio da bancada de senadores do partido à PEC do Estouro, desde que com algumas mudanças no texto que reduziriam o impacto fiscal da medida. Em nota divulgada pela sigla, os senadores decidiram apoiar a aprovação da proposta para que o valor do Auxílio Brasil seja mantido em R$ 600 no ano que vem, mas impôs algumas condicionantes.
A bancada do partido também se posicionou a favor de discutir os R$ 150 extra a serem pagos para cada criança na família com até 6 anos de idade, além da aprovação do aumento real do salário mínimo. Apesar disso, só foi favorável a essa dispensa do cumprimento do teto de gastos por apenas um ano, e não por quatro anos, como proposto na PEC apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além do PP, outros partidos de centro e centro-direita, com bancadas relevantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, também já têm indicado qual posicionamento adotarão sobre a proposta.
A bancada do PSD no Senado, por exemplo, se reúne na tarde desta quarta-feira (30) para discutir a PEC, entre outros assuntos. A tendência é que o partido se posicione a favor da aprovação da proposta, mesmo que não em sua integralidade.
Na terça-feira (29), o senador Otto Alencar, um dos principais entusiastas do apoio do partido ao governo eleito de Lula, disse que a legenda deveria apoiar a PEC conforme apresentada por Marcelo Castro.
“Nossa posição é de aprovar a PEC como está sendo proposta pelo senador Marcelo Castro. Isso é super importante para a governabilidade ano que vem”, afirmou, na chegada para uma reunião de integrantes do PSD com o presidente eleito em um hotel em Brasília onde o petista está hospedado.
Na semana passada, o Republicanos anunciou que adotaria uma posição “independente” em relação ao governo eleito de Lula – ou seja, não será nem oposição e nem da base do governo.
“O Republicanos decidiu, por unanimidade, atuar na próxima legislatura de forma independente no Congresso Nacional, sem se negar ao diálogo e à colaboração. O partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira”, afirmou, sem confirmar sua posição em relação à PEC do Estouro.
A expectativa de integrantes da legenda ouvidos pela CNN sob reserva, porém, é de que o partido deve ser favorável à proposta para viabilizar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, já que foi um compromisso de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro, candidato apoiado pelo Republicanos na campanha.
Enquanto isso, o União Brasil ainda não formalizou uma posição sobre o assunto. Em entrevista à CNN na segunda (28), porém, o presidente nacional do partido, o deputado Luciano Bivar, defendeu a aprovação da PEC tanto para viabilizar o auxílio, quanto o reajuste de servidores públicos.
“Defendemos o auxílio assim como o reajuste dos servidores. Se não tem caixa, vamos solicitar que o parlamento aceite uma PEC que autorize efetivamente esses recursos para fazer valer esses compromissos sociais que são inadiáveis”, disse Bivar.
Na terça (29), segundo apuração do analista Leandro Rezende, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva convidou o União Brasil para fazer parte de seu governo. O petista se encontrou com o líder do partido na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), e com o senador Davi Alcolumbre (AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ex-presidente do Senado.
No Senado, o PP tem, atualmente, sete congressistas. O PSD, 12 parlamentares. O Republicanos tem apenas um. O União Brasil tem seis senadores.
Por outro lado, na Câmara, o PP tem 56 deputados e é a segunda maior bancada da Câmara, empatado com o PT. O União Brasil está logo atrás, com 52 parlamentares. PSD e Republicanos completam a fila, com 46 e 44 deputados, respectivamente.
Além desses partidos de centro e centro-direita, o governo eleito ainda conta com o apoio do PT, partido de Lula, e do PSB, de Geraldo Alckmin, além de outros partidos que também compõem o conselho político da transição. O MDB, que tem 12 senadores e 37 deputados, também deve apoiar a PEC, mas ainda há um movimento entre os senadores do partido de incentivarem alternativas à proposta, como a edição de uma medida provisória que abra o crédito extraordinário necessário para o aumento no benefício social.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada de deputados (são 76) e uma das maiores de senadores (são oito), ainda não formalizou um posicionamento em relação à PEC do Estouro. Há expectativa entre senadores petistas e integrantes da equipe de transição de que, como Bolsonaro também foi favorável ao aumento do Auxílio Brasil, a bancada do partido também se posicione nesse sentido. Uma possibilidade é que o PL adote um posicionamento semelhante ao anunciado pelo PP nesta quarta (30).
O governo eleito de Lula busca o apoio dos partidos de centro e centro-direita para viabilizar a aprovação da PEC do Estouro nos poucos dias de 2022 que restam. O objetivo da equipe de transição é analisar a proposta no Senado na semana que vem e na Câmara, nas duas semanas seguintes. Oficialmente, o Congresso Nacional entra no recesso parlamentar a partir do dia 22 de dezembro.
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