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<p>A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou mais um serviço no portal <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fba.gov.br%2F&;data=05%7C02%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7C2cc99299bf2a4e16e06a08dcdcc83fb3%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C638627999875413430%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&;sdata=FM3mTmTQzo9quW6JAncsBlODGSOquNpCK1K2%2BIY174c%3D&;reserved=0" data-wpel-link="external">ba.gov.br</a>. Agora, já é possível solicitar, sem sair de casa, isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doações (ITD) de quaisquer bens ou direitos, com exceção de espólios cujo valor total seja de até R$ 100 mil, incluindo imóveis e outros bens inventariados, que já são isentos deste tributo de acordo com o art. 4º, Inciso V, da Lei nº 4.826/1989.</p>
<p>Serviço semelhante relacionado ao ITD, porém voltado especificamente para os imóveis, também já foi disponibilizado anteriormente na plataforma digital do Governo da Bahia.</p>
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<p>A solicitação de isenção, imunidade ou não incidência do imposto pode ser realizada via celular ou computador, o que garante mais conforto e praticidade para quem precisa fazer transferências patrimoniais. O novo serviço vai permitir que heranças e doações ocorram de maneira mais acessível, especialmente para beneficiários em situações de vulnerabilidade.</p>
<p>Uma das vantagens da solicitação feita via portal <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fba.gov.br%2F&;data=05%7C02%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7C2cc99299bf2a4e16e06a08dcdcc83fb3%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C638627999875422063%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&;sdata=wKjItGmWpdJqDisH%2F6DLVjyaO%2FnBF%2B1dSPeucSfi7WI%3D&;reserved=0" data-wpel-link="external">ba.gov.br</a> é que o requerente é notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp. A plataforma permite ainda que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicativo, pelo celular.</p>
<p>A isenção, imunidade ou não incidência do ITD beneficia, por exemplo, as atividades filantrópicas e sociais, já que doações para instituições sem fins lucrativos, como entidades de educação e assistência social, são liberadas do pagamento do imposto. A isenção ou imunidade do ITD assegura ainda o apoio às populações vulneráveis, contribui para o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal, tendo em vista que protege segmentos como os trabalhadores rurais.</p>
<p><strong>Como acessar</strong></p>
<p>Para acessar o novo serviço, é preciso entrar no portal “<a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.ba.gov.br%2F&;data=05%7C02%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7C2cc99299bf2a4e16e06a08dcdcc83fb3%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C638627999875430598%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&;sdata=GPJ2PbDyjYYWczA9%2FPTRs0KFviNDAy6nQ6kWZooNrWI%3D&;reserved=0" data-wpel-link="external">ba.gov.br</a>” e fazer a autenticação por meio do CPF ou e-mail e a senha. Também é possível fazer a autenticação com a conta <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fgov.br%2F&;data=05%7C02%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7C2cc99299bf2a4e16e06a08dcdcc83fb3%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C638627999875439388%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&;sdata=rODqxBKRgZLO601kSMJYc2pi9oYEGoawRCu2AaeOcno%3D&;reserved=0" data-wpel-link="external">gov.br</a>. Em seguida, basta pesquisar por “Solicitar isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, exceto imóveis (ITD)”, preencher as informações do formulário, anexar os documentos solicitados e, por fim, confirmar a solicitação do serviço.</p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/Sefaz-BA</em></strong></p>
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<p><a href="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/09/noticias/portal-ba-gov-br-disponibiliza-novo-servico-relacionado-ao-itd/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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