Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A partir desta segunda-feira &lpar;1º&rpar;&comma; os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação&period; É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional &lpar;CMN&rpar; &&num;8211&semi; aprovada em dezembro do ano passado &&num;8211&semi; que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1602061&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A resolução é a mesma que&comma; desde janeiro&comma; limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100&percnt; da dívida&period; Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Operação de crédito<&sol;h2>&NewLine;<p>A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos&comma; modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos&period; A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada &lpar;que reestruture a dívida acumulada&rpar;&period; Além disso&comma; a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor&comma; a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente&period; Segundo o Banco Central &lpar;BC&rpar;&comma; a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Transparência<&sol;h2>&NewLine;<p>O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito&period; Também a partir de hoje&comma; as faturas deverão trazer uma área de destaque&comma; com as informações essenciais&comma; como valor total da fatura&comma; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento&period; Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações&colon; valor do pagamento mínimo obrigatório&semi; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo&semi; opções de financiamento do saldo devedor da fatura&comma; apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar&semi; taxas efetivas de juros mensal e anual&semi; e Custo Efetivo Total &lpar;CET&rpar; das operações de crédito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento&period; O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por fim&comma; as faturas terão uma área com informações complementares&period; Nesse campo&comma; devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento&semi; identificação das operações de crédito contratadas&semi; juros e encargos cobrados no período vigente&semi; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas&semi; identificação das tarifas cobradas&semi; e limites individuais para cada tipo de operação&comma; entre outros dados&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-07&sol;portabilidade-do-saldo-devedor-do-cartao-de-credito-comeca-hoje">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;