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<p>Justiça de São Paulo suspendeu integralmente o decreto de Tarcísio de Freitas que havia determinado a demissão do tenente Henrique Velozo; com a liminar, o policial volta a ter reconhecida sua condição funcional</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Reprodução / Instagram / @leandrolojj</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2022/08/leandro-lo-337x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2022/08/leandro-lo-733x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Tenente Henrique Velozo é acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, em 2022<br /></span></div>
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<p>A Justiça de <strong>São Paulo</strong> suspendeu integralmente o decreto do governador <strong>Tarcísio de Freitas</strong> (Republicanos) que havia determinado a demissão do tenente Henrique Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Ricardo Dip, garante a reintegração do policial militar aos quadros da corporação e o restabelecimento do pagamento de seus vencimentos até que o caso seja transitado em julgado – quando há uma decisão definitiva sem possibilidade de recursos.</p>
<p>Com a liminar, o tenente Velozo volta a ter reconhecida sua condição funcional, embora continue sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes. Para o advogado Cláudio Dalledone, a decisão restabelece o equilíbrio jurídico do caso. “Desde o início, alertamos que a demissão representava uma punição antecipada e sem respaldo legal. Ninguém pode ser punido antes do julgamento”, afirmou.</p>
<p>Em outra decisão, também favorável ao PM, a Justiça revogou a transferência do policial do presídio militar Romão Gomes para um presídio comum. A liminar, assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, atendeu a um pedido da defesa do PM, que argumentou que a transferência poderia violar o princípio da presunção de inocência e colocar em risco a integridade física e psicológica do acusado.</p>
<p>Segundo o escritório Dalledone &; Advogados Associados, responsável pela defesa, o magistrado acolheu integralmente os argumentos apresentados, determinando que o policial permaneça na unidade prisional onde se encontra atualmente.</p>
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<p>No recurso, a defesa sustentou que não há fundamento jurídico para a transferência, uma vez que o processo ainda está em curso e não há condenação definitiva. “Conforme já havíamos alertado, a transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A decisão assertiva reforça o compromisso da Justiça com o devido processo legal e com a proteção dos direitos individuais”, afirmou o advogado Cláudio Dalledone Júnior.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo<br /></em><em>Publicado por Nícolas Robert</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/pm-acusado-de-matar-leandro-lo-retoma-patente-e-voltara-a-receber-salario-apos-decisao-judicial.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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