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<p>Relator retira, de última hora, atribuição de análise prévia do Executivo para operações de mineradoras; texto vai ao Senado</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Em aceno ao setor mineral, o deputado </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/179050/ARNALDO-JARDIM?ano=2022"><span style="font-weight: 400;">Arnaldo Jardim</span></a><span style="font-weight: 400;"> (Cidadania-SP) retirou de última hora do texto final do PL dos minerais críticos um trecho que dava ao Executivo o poder de analisar previamente operações societárias de mineradoras com ativos críticos ou estratégicos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Durante a análise do texto em plenário na 4ª feira (6.mai.2026), Jardim aceitou emendas para retirar do relatório o termo </span><i><span style="font-weight: 400;">“anuência prévia”</span></i><span style="font-weight: 400;">, que estava sendo usado para definir o poder do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado pelo projeto, de barrar operações que considere como ameaças à segurança econômica e geopolítica do Brasil.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A mudança veio depois de forte pressão das mineradoras, que entendiam que o trecho permitiria ao Executivo vetar previamente fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas que têm direitos sobre os minerais críticos e estratégicos. O impasse</span> <span style="font-weight: 400;">chegou a adiar</span><span style="font-weight: 400;"> a votação do texto, que seria realizada na 3ª feira (5.mai).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A avaliação era de que o termo </span><i><span style="font-weight: 400;">“anuência prévia” </span></i><span style="font-weight: 400;">causaria insegurança jurídica e afastaria investidores estrangeiros. </span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">“Aquilo que estava estabelecido como requisito do conselho, trouxe insegurança de que as tratativas</span></i><span style="font-weight: 400;"> [comerciais]</span><i><span style="font-weight: 400;"> tivessem que ser comunicadas anteriormente, e havia risco de litígio comercial a partir disso”, </span></i><span style="font-weight: 400;">disse Jardim no plenário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para resolver a divergência, substituiu a expressão por </span><i><span style="font-weight: 400;">“homologação”</span></i><span style="font-weight: 400;">. A mudança, no entanto, </span><b>mantém</b><span style="font-weight: 400;"> o instrumento de controle estatal sobre os ativos. Apesar de não poder mais analisar previamente as movimentações, o conselho ainda deverá validá-las e, se julgar necessário, rejeitar operações. </span></p>
<p><i><span style="font-weight: 400;">“As atribuições do conselho estão integralmente mantidas. A substituição é até mais afirmativa. Homologação é aprovação”</span></i><span style="font-weight: 400;">, afirmou o relator.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Segundo o texto de Jardim, o conselho deverá aprovar operações societárias de transferência de controle, acordos e parcerias internacionais e cessão de minerais críticos que pertencem à União. O projeto determina o que considera princípios de soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O projeto de Jardim, que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, passou na Câmara com votação simbólica. Vai para análise do Senado. </span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/pl-dos-minerais-retira-veto-previo-mas-mantem-controle-do-governo/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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