PL da Adultização amplia responsabilidade de big techs, diz secretário

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República&comma; João Brant&comma; avaliou que o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;proposicoesWeb&sol;prop&lowbar;mostrarintegra&quest;codteor&equals;2837130&amp&semi;filename&equals;PL&percnt;202628&sol;2022" target&equals;"&lowbar;blank">Projeto de Lei 2&period;628&sol;2022<&sol;a>&comma; o PL da Adultização&comma; que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais&comma; aprovada pela Câmara dos Deputados&comma; é um enorme avanço para a sociedade brasileira&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo ele&comma; a proposta aumenta a capacidade de as famílias atuarem na proteção de seus filhos&comma; aumenta a responsabilidade do Estado e aumenta a responsabilidade das empresas&period; &&num;8220&semi;Se todo mundo atuar junto&comma; tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro&&num;8221&semi;&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo cm Brant&comma; o projeto aumenta a responsabilidade das plataformas&comma; dos desenvolvedores de jogos&comma; aplicativos e redes sociais&period; &&num;8220&semi;&lbrack;O projeto&rsqb; faz com que essa responsabilidade de acompanhamento&comma; de proteção de crianças e adolescentes seja compartilhada entre famílias&comma; empresas e Estado&&num;8221&semi;&comma; avaliou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Um dos artigos do PL prevê que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma&comma; ou seja&comma; uma entidade da administração pública responsável por zelar&comma; editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em entrevista à <strong>TV Brasil<&sol;strong>&comma; da <strong>Empresa Brasil Comunicação &lpar;EBC&rpar;<&sol;strong>&comma; João Brant avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação&comma; criadas por lei&comma; conforme determina o PL&comma; e que &OpenCurlyDoubleQuote;podem suprir esse papel”&comma; acrescentando que &OpenCurlyDoubleQuote;ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não precisamos criar nada do zero&period; A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso&period; Precisa ser na lógica da lei das agências&period; Elas precisam ter autonomia&period; Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”&comma; defende&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para Brant&comma; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados &lpar;ANPD&rpar;&comma; por exemplo&comma; pode &OpenCurlyDoubleQuote;ganhar corpo&comma; robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet&period; Não é esse o papel &lbrack;do governo&rsqb;&period; O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça&comma; o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period; <&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>Entenda<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou&comma; na quarta-feira &lpar;20&rpar;&comma; em votação simbólica&comma; o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais&period;<&sol;strong> De autoria do senador Alessandro Vieira &lpar;MDB-SE&rpar;&comma; a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto aprovado é um substitutivo do relator&comma; deputado Jadyel Alencar &lpar;Republicanos-PI&rpar;&period; <strong>Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado&comma; como houve mudanças na Câmara&comma; agora retorna para apreciação final dos senadores&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Com 16 capítulos e 41 artigos&comma; o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas &OpenCurlyDoubleQuote;razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias&comma; como exploração e abuso sexual&comma; violência física&comma; intimidação&comma; assédio&comma; promoção e comercialização de jogos de azar&comma; práticas publicitárias predatórias e enganosas&comma; entre outros crimes&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-08&sol;pl-da-adultizacao-amplia-responsabilidade-de-big-techs-diz-secretario">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;