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<p>Os cursos técnicos e as universidades estaduais de São Paulo terão de reservar vagas para pessoas com deficiência, como prevê a Lei 18.167/2025. Promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei foi <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://doe.sp.gov.br/executivo/leis/lei-n-18167-de-08-de-julho-de-2025" target="_blank">publicada na quinta-feira (10) no <em>Diário Oficial do Estado</em></a>.</p>
<p>Segundo o texto, em cada uma das instituições, <strong>a reserva de vagas para estudantes com deficiência deve ser em quantidade igual a no mínimo o percentual de pessoas nessas condições no estado</strong>, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>O projeto que originou a lei é de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos).</p>
<p>Segundo o último Censo do IBGE, a proporção de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade na população é de 8,9% no Brasil e 7,9% no estado de São Paulo.</p>
<p>O percentual cai para 3,3% na faixa etária de 10 a 19 anos; 3,5% na de 20 a 29 anos; e 4,3% na de 30 e 39 anos. Só há aumento significativo na população acima de 50 anos, em que as pessoas com deficiência representam mais de 12% em todos os extratos. O texto não especifica se o critério de idade será usado.</p>
<p>Os dados educacionais das pessoas com deficiência são piores do que os da população sem deficiência. A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país, por exemplo, chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo. O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).</p>
<p><strong>As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-07/pessoas-com-deficiencia-terao-cotas-no-ensino-tecnico-e-superior-de-sp">Fonte: Clique aqui</a></p>


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