Pernambuco alcança 100% de descarte adequado de resíduos e elimina lixões

Desde março de 2023, Pernambuco se destaca por não ter mais lixões em operação, alcançando a marca de 100% de descarte adequado de resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa transformação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente, que uniram esforços para resolver a questão. Antes dessa mudança, até 2023, cerca de 38,9% do lixo urbano no Brasil ainda era descartado de maneira inadequada. A mobilização dos órgãos de controle teve início em 2012, quando o MP-PE identificou a existência de 160 lixões e apenas seis aterros sanitários devidamente licenciados.

Desde então, foram firmados 129 Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com diversas prefeituras, além da abertura de 112 processos de auditoria pelo TCE. Uma ferramenta importante nesse processo é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que foi introduzido pela Lei 13.964 de 2019. Esse acordo permite que as prefeituras evitem processos criminais, desde que cumpram as condições estabelecidas.

Até o momento, 103 ANPPs foram firmados, comprometendo os municípios a desativar os lixões e a implementar práticas adequadas de descarte de resíduos. Outro aspecto relevante é o ICMS socioambiental, criado em 2000, que visa incentivar o descarte correto de resíduos. Esse mecanismo repassa 4% do imposto para os municípios que utilizam aterros licenciados, promovendo uma gestão mais responsável dos resíduos.

Além disso, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem trabalhado para simplificar o licenciamento de aterros, o que tem contribuído para a expansão desses locais.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller