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<p>Transformação é fruto de uma colaboração entre o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/Governo de Pernambuco</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2020/06/unnamed.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2020/06/unnamed.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Antes dessa mudança, até 2023, cerca de 38,9% do lixo urbano no Brasil ainda era descartado de maneira inadequada<br /></span></div>
<p>Desde março de 2023, <strong>Pernambuco</strong> se destaca por não ter mais lixões em operação, alcançando a marca de 100% de descarte adequado de resíduos, em conformidade com a <strong>Política Nacional de Resíduos Sólidos</strong>. Essa transformação é fruto de uma colaboração entre o <strong>Ministério Público de Pernambuco</strong> (MP-PE), o <strong>Tribunal de Contas do Estado</strong> (TCE-PE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente, que uniram esforços para resolver a questão. Antes dessa mudança, até 2023, cerca de 38,9% do lixo urbano no Brasil ainda era descartado de maneira inadequada. A mobilização dos órgãos de controle teve início em 2012, quando o MP-PE identificou a existência de 160 lixões e apenas seis aterros sanitários devidamente licenciados.</p>
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<p>Desde então, foram firmados 129 <strong>Termos de Compromisso Ambiental</strong> (TCAs) com diversas prefeituras, além da abertura de 112 processos de auditoria pelo TCE. Uma ferramenta importante nesse processo é o <strong>Acordo de Não Persecução Penal</strong> (ANPP), que foi introduzido pela Lei 13.964 de 2019. Esse acordo permite que as prefeituras evitem processos criminais, desde que cumpram as condições estabelecidas.</p>
<p>Até o momento, 103 ANPPs foram firmados, comprometendo os municípios a desativar os lixões e a implementar práticas adequadas de descarte de resíduos. Outro aspecto relevante é o ICMS socioambiental, criado em 2000, que visa incentivar o descarte correto de resíduos. Esse mecanismo repassa 4% do imposto para os municípios que utilizam aterros licenciados, promovendo uma gestão mais responsável dos resíduos.</p>
<p>Além disso, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) tem trabalhado para simplificar o licenciamento de aterros, o que tem contribuído para a expansão desses locais.</p>
<p><em>*Reportagem produzida com auxílio de IA<br />Publicado por Fernando Keller</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/pernambuco-alcanca-100-de-descarte-adequado-de-residuos-e-elimina-lixoes.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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