<p></p>
<div>
<p>Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível.<strong> A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.</strong></p>
<p>A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.</p>
<p><strong>O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. </strong>O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Como pedir o benefício</h2>
<ul>
<li>Acesse o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp/download" target="_blank">sistema</a> PER/DCOMP no portal da Receita Federal;</li>
<li>Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);</li>
<li>Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;</li>
<li>Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a serem pagos);</li>
<li>Envie o pedido pelo sistema.</li>
</ul>
<p>Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.youtube.com/live/_tILWSJl5zg" target="_blank"> live no YouTube</a>, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.</p>
<h2>Pacote de estímulo</h2>
<p>Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. <strong>O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais — como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.</strong></p>
<p>O primeiro período de referência será para as exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/exportacao/17out_cartilha-acredita-exportacao-digital.pdf" target="_blank"> guia completo do Acredita Exportação</a>, divulgado pelo Mdic.</p>
<h2>Crescimento dos pequenos exportadores</h2>
<p>Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país — que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.</p>
<p>Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, o que correspondia a 28,6% do total, mostrando o avanço expressivo do setor.</p>
<p>Além do Acredita Exportação, as micro, pequenas e médias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (o Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/pequenos-negocios-podem-pedir-devolucao-de-tributos-sobre-exportacoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


Por unanimidade, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11)…
Sérgio Antônio Lopes, de 62 anos, foi preso na segunda-feira (9) no Aeroporto de Congonhas,…
Ainda criança, a estudante Raíssa Cristine de Medeiros Ferreira, hoje com 17 anos, recebeu um…
Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização…
A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…