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<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de jornada semanal de trabalho ainda <strong>é essencial para evitar que futuros políticos “aventureiros” queiram aumentar a carga horária para o trabalhador</strong>.</p>
<p>A tramitação das PECs, segundo ele, não competem com o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3113430&;filename=PL%201838/2026" target="_blank">projeto de lei (PL)</a> enviado nesta terça-feira (14) pelo governo, com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida. </p>
<p><strong>O regime de urgência prevê a tramitação em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.</strong></p>
<p>“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.</p>
<p>Em fevereiro, o governo do presidente argentino Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas.</p>
<p>Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6&#215;1) , e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Isso, sem redução de salário.</p>
<p>De acordo com Marinho, questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional. </p>
<p><strong>“Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”, ressaltou o ministro em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.</strong></p>
<p>Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.</p>
<p><strong>O que hoje é a escala 6&#215;1, com até 8 horas diárias, deverá ser 5&#215;2, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.</strong> </p>
<p>Segundo Marinho, há possibilidade de uma escala 4&#215;3, com 10 horas diárias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negociação coletiva entre funcionários e empregadores.</p>
<h2>PECs</h2>
<p>O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constituição, é possível tratar o tema por projeto de lei, se a intenção é reduzir a jornada. </p>
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<p>“Para cima não pode. O PL tem restrição de aumentar a jornada. Isso é importante estar na Constituição porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho”, esclareceu.</p>
</blockquote>
<p><strong>Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).</strong></p>
<p>O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2860664&;filename=PEC%208/2025" target="_blank">primeiro texto</a> estabelece a escala 4&#215;3, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a duração do trabalho normal a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. </p>
<p><strong>Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.</strong></p>
<p>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&;filename=PEC%20221/2019" target="_blank">outra proposta</a> em discussão na CCJ também reduz a jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. </p>
<p>A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.</p>
<h2>Qualidade</h2>
<p>Para o governo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário visa dar mais qualidade de vida para a população, com mais lazer, educação e tempo com a família. </p>
<p><strong>O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6&#215;1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres, que carregam também a maior parte das responsabilidades domésticas e familiares.</strong></p>
<p>Segundo ele, a redução da jornada deve levar a melhora do ambiente laboral e o consequente aumento de produtividade do trabalhador. </p>
<p>Marinho lembrou que há casos de diversas empresas que já aderiram à iniciativa, reduziram a jornada de seus funcionários e já notaram essa melhora.</p>
<p><strong>“O ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar absenteísmo, ajuda a melhorar a concentração do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual assédio moral, leva a um processo de adoecimento mental”, disse.</strong></p>
<p>“A economia brasileira está precisando de produtividade. Tem a lógica de pensar a natureza do que está acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Então, isso aqui ajuda a pensar a economia, não é meramente o benefício aos trabalhadores”, acrescentou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho">Fonte: Clique aqui</a></p>


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