PEC do Estouro consegue assinaturas e começa a tramitar na CCJ do Senado

A PEC da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi apresentada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome venha a ser alterado), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e já foi registrada no sistema do Senado

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Estouro já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 assinaturas necessárias para o início da tramitação na Casa.

Agora, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.

Senadores que assinaram a PEC

• 1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
• 2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
• 3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
• 4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
• 5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
• 6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
• 7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
• 8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
• 9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
• 10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
• 11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
• 12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
• 13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
• 14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
• 15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
• 16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
• 17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
• 18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
• 19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
• 20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
• 21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
• 22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
• 23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
• 24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
• 25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
• 26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
• 27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
• 28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Na tarde desta segunda (28), o projeto foi protocolado na Casa pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento de 2023. O texto é praticamente o mesmo da minuta apresentada pela transição de governo no último dia 16.

Está previsto um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões – R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos prioritários para o novo governo.

A exceção do Bolsa Família em relação ao teto, que na minuta era prevista por tempo indeterminado, foi proposta ao Senado por um prazo de quatro anos.

“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro à CNN nesta terça (29).

“O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.

Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado.

Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de quatro anos. Ainda assim, sabem que também deverão ter que negociar esse prazo, que pode cair a um ou dois anos.

Em atualização