Padilha: “Não contem com governo pra mudança na legislação de aborto”

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro das Relações Institucionais&comma; Alexandre Padilha&comma; disse nesta sexta-feira &lpar;14&rpar; que o governo não apoia o Projeto de Lei 1&period;904&sol;2024&comma; que equipara aborto ao homicídio simples&comma; quando cometido após a 22ª semana de gestação&period; A proposta tramita na Câmara dos Deputados&comma; onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira &lpar;12&rpar;&period; <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1599844&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”&comma; disse Padilha&comma; em vídeo divulgado nas redes sociais&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada&comma; que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo&comma; que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador&comma; que às vezes é um parente que está na própria casa”&comma; completou&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação&comma; inclusive quando forem vítimas de estupro&comma; terão penas de seis a 20 anos de reclusão&period; A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável &lpar;de oito a 15 anos de reclusão&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes  maior que para o estuprador”&comma; reforçou o ministro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro&comma; se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto&period; A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima&comma; Marina Silva&comma; disse que&comma; apesar de ser contra o aborto&comma; considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Eu pessoalmente sou contra o aborto&comma; mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa&comma; desumana com as mulheres&comma; achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”&comma; disse a ministra em entrevista à imprensa&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;padilha-nao-contem-com-governo-pra-mudanca-na-legislacao-de-aborto">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;