Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O presidente do Senado&comma; Rodrigo Pacheco &lpar;PSD-MG&rpar;&comma; disse nesta terça-feira &lpar;25&rpar; que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal&period; Para ele&comma; a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária &lpar;Anvisa&rpar; e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema&comma; além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil&period; <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1601227&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Ou seja&comma; a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF&period; E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes&period; Há uma discrepância nisso”&comma; avalia Pacheco&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O tema está sendo votado hoje pelo STF&comma; mas a Corte já formou maioria pela descriminalização&period; Segundo Pacheco&comma; apesar de pregar o respeito às decisões judiciais&comma; a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial&period;  <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo&comma; mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão&comma; que é o processo legislativo”&comma; disse&comma; lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;pacheco-decisao-do-stf-sobre-maconha-invade-competencia-do-congresso">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;