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<p>Doze organizações socioambientais assinam nota técnica enviada nesta sexta-feira (21) a integrantes do Executivo e Legislativo contra cortes orçamentários. Conforme as instituições, 30 ações estratégicas terão menor previsão de recursos em comparação com o ano de 2024.</p>
<p>A manifestação, organizada pelo Observatório do Clima, pontua que as prioridades da gestão ambiental não estão plenamente refletidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.</p>
<p>Entre as áreas afetadas estão: fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde, que apoia famílias que vivem em territórios tradicionais, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e assentamentos da reforma agrária.</p>
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<p>“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.</p>
<p>Na nota, as organizações alegam que o baixo financiamento para a área socioambiental revela a marginalização das pautas no orçamento público. Um dos exemplos apresentados é o caso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).</p>
<p>“Somente como exemplo, o ICMBio, responsável pela gestão de 166 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federal, recebe recursos equivalentes a menos de um real por hectare”, exemplificam.</p>
<p>“Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental, a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024. Espera-se que o próprio relator da lei orçamentária direcione esforços neste sentido”, ressalta a nota.</p>
<h2>Fundo</h2>
<p>Outro destaque diz respeito aos recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Nos últimos anos, houve aumento de destinação (de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025).</p>
<p>No entanto, as ações finalísticas (bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) correspondem a 13% do total disponível no fundo. Na prática, a maior fatia do dinheiro fica presa na reserva de contingência, em vez de ser aplicada em projetos ambientais.</p>
<p>Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA. Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior.</p>
<p>Apesar do valor autorizado aumentar, os recursos destinados ao fundo estão sempre contingenciados. “É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, aponta o documento.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/organizacoes-divulgam-nota-tecnica-contra-cortes-no-orcamento-em-25-areas/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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