<p></p>
<div>
<p>Enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, <strong>o projeto do Orçamento de 2026 tem meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto </strong>(PIB, soma das riquezas produzidas no país). No entanto, <strong>ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de déficit de R$ 23,3 bilhões</strong> para o próximo ano.</p>
<p>O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com déficit zero, sem descumprir a meta.</p>
<p><strong>Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas R$ 2,577 trilhões, o equivalente a R$ 23,04% do PIB</strong>. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.</p>
<p><strong>As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central </strong>(Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima déficit primário de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB).</p>
<p>No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, um pouco acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário.</p>
<h2>Incentivos tributários</h2>
<p>Ao apresentar o projeto do Orçamento de 2026, <strong>o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a chance de cumprimento da meta de superávit primário aumenta porque a proposta encaminhada ao Congresso não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários em debate no Parlamento.</strong></p>
<p>Segundo Dario, o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares. A revisão de benefícios constitucionais exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que requer o voto de pelo menos três quintos do Congresso.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/orcamento-de-2026-tem-meta-de-superavit-de-r-343-bilhoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
Além da quantia, os policiais apreenderam dois veículos de luxo e dois smartphones Reprodução Durante…
A chamada inflação na porta de fábrica terminou 2025 em -4,53%. Este é o segundo menor resultado…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece…