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<p>O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1610355&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.</p>
<p>Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.</p>
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<p><h6 class="meta">Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan detalha a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto &#8211; <strong>Antônio Cruz/Agência Brasil</strong><!--END copyright=397909--></h6>
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<p>Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.</p>
<p>“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.</p>
<p>O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.</p>
<p>“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.</p>
<h2>Desoneração da folha</h2>
<p>Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.</p>
<p>Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (<em>big techs</em>) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.</p>
<p>Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.</p>
<h2>CSLL e JCP</h2>
<p>Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.</p>
<p>A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.</p>
<p>“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.</p>
<h2>Receitas</h2>
<p>• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi</p>
<p>• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)</p>
<p>• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi</p>
<p>• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi</p>
<p>• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi</p>
<p>• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi</p>
<p>• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi</p>
<p>• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi</p>
<p>• Total: R$ 166,2 bi</p>
<h2>Revisão de gastos:</h2>
<p>• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi</p>
<p>• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi</p>
<p>• Proagro: R$ 3,7 bi</p>
<p>• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi</p>
<p>• Bolsa Família: R$ 2,3 bi</p>
<p>• Gasto com pessoal: R$ 2 bi</p>
<p>• Seguro defeso: R$ 1,1 bi</p>
<p>• Total: R$ 25,9 bi</p>
<h2>Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas</h2>
<p>• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)</p>
<p>• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)</p>
<p>• Continuidade da revisão de gastos</p>
<p>• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário</p>
<p>• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero</p>
<p>• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/orcamento-de-2025-buscara-r-1662-bilhoes-extras-para-zerar-deficit">Fonte: Clique aqui</a></p>


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