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<p>Três postos de combustíveis localizados nos municípios de Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foram flagrados fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor das bombas. A identificação foi feita nesta segunda (27) pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), como parte da operação Combustível Legal. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a operação atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.</p>
<p>Um dos postos, em Cruz das Almas, teve quatro bombas interditadas. As placas de CPU das bombas foram recolhidas e passarão por um processo de análise mais detalhada. Em outro posto, no mesmo município, três bombas foram lacradas por indícios da mesma fraude, e também teve as placas recolhidas.</p>
<p>Esse mesmo posto foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora cadastrado como bandeira branca. O mesmo estabelecimento foi notificado ainda, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa, o que pode configurar prática de sonegação fiscal.</p>
<p>Já no município de Sapeaçu outro posto foi interditado e teve seis bombas lacradas pela mesma irregularidade constatada pelo Ibametro, ou seja, a venda de combustíveis em quantidades menores que as mostradas no visor, e as placas de CPU também foram recolhidas.</p>
<p><strong>Outros órgãos</strong></p>
<p>Também participam da ação a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que fiscaliza as questões ligadas à defesa do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coleta amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos envolvidos.</p>
<p>O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.</p>
<p><strong>Combate a irregularidades</strong></p>
<p>O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, disse que, além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, promovendo a concorrência leal no mercado. Segundo ele, a cada mês são fiscalizados uma média 60 postos, com alvos em todas as regiões do estado.</p>
<p>Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).</p>
<p><em>Foto: Divulgação</em></p>
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<p><a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/noticias/operacao-combustivel-legal-identifica-tres-postos-com-bombas-fraudadas-para-vender-combustivel-a-menos-para-o-consumidor/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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