OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho &lpar;OIT&rpar; aprovaram&comma; nesta sexta-feira &lpar;12&rpar;&comma; um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um <strong>primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais<&sol;strong> que conectam clientes a profissionais autônomos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho&comma; bem como o de trabalhadores destes aplicativos&period; Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores&comma; aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção&comma; além de admitir que&comma; embora gere oportunidades de emprego e renda&comma; a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os signatários do acordo deverão respeitar e promover&comma; entre o segmento&comma; as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável&comma; buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais&period; Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local&comma; sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar&comma; da Economia de Plataformas&comma; as formas de trabalho infantil&comma; degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional&period; E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Este é um momento histórico”&comma; informou a OIT&comma; ao se referir ao texto aprovado esta manhã&comma; pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho&comma; em Genebra&comma; na Suíça&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”&comma; acrescentou a organização&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto aprovado destaca que&comma; diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;é desejável a adoção de normas específicas que&comma; com outras normas internacionais&comma; contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-06&sol;oit-aprova-acordo-por-condicoes-decentes-trabalhadores-de-apps">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;