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<p style="text-align: justify;">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.518, válido a partir de quarta-feira (1º).</p>
<figure id="attachment_151894" aria-describedby="caption-attachment-151894" style="width: 428px" class="wp-caption alignleft"><figcaption id="caption-attachment-151894" class="wp-caption-text">Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">O reajuste segue a nova fórmula de correção aprovada pelo Congresso, que integra o pacote de medidas fiscais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem essa revisão, o valor do salário mínimo teria sido de R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma redução de R$ 10.</p>
<p style="text-align: justify;">A principal novidade do pacote foi a limitação ao ganho real do salário mínimo, uma medida que marca um recuo na política de valorização implantada durante os governos anteriores de Lula. Agora, o aumento acima da inflação segue vinculado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não pode ultrapassar o teto estipulado pelo arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.</p>
<p style="text-align: justify;">Desde abril de 2024, os valores estimados para o novo salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518, até a aprovação da proposta em dezembro. Essa revisão foi considerada uma vitória de Haddad, que garantiu apoio do governo e do Congresso para implementar a mudança sem grandes resistências.</p>
<p style="text-align: justify;">Apesar disso, Lula vetou um trecho polêmico do pacote, que restringiria o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve, medida que enfrentou forte oposição no Congresso. O BPC tem sido alvo de discussões devido ao aumento expressivo no número de beneficiários e às tentativas de combater possíveis fraudes.</p>
<p style="text-align: justify;">Outro ponto sancionado foram as alterações no alcance do abono PIS/Pasep, benefício voltado a trabalhadores formais e servidores públicos com renda média de até dois salários mínimos.</p>
<p style="text-align: justify;">O governo estima que as mudanças aprovadas gerem uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, valor superior ao previsto anteriormente em R$ 2,1 bilhões.</p>
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<p><a href="https://mapelenews.com.br/novo-salario-minimo-de-r-1-518-e-oficializado-por-lula-e-entra-em-vigor-nesta-quarta/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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