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<p><strong>As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º).</strong> A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.</p>
<p>Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.</p>
<p><strong>Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.</strong></p>
<p><strong>O que é o saque-aniversário?</strong></p>
<ul>
<li>Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.</li>
<li>A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.</li>
<li>Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa &#8211; mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.</li>
</ul>
<p><strong>Como funciona a antecipação?</strong></p>
<ul>
<li>A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;</li>
<li>Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;</li>
<li>Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.</li>
<li>Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.</li>
</ul>
<p><strong>O que muda a partir deste sábado?</strong></p>
<p>Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.</p>
<p><strong>Veja as principais mudanças:</strong></p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>Regras antigas</td>
<td>
<p>Regras novas</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>Sem limite de parcelas ou valor antecipado</td>
<td>Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026</td>
</tr>
<tr>
<td>Sem valor máximo por saque</td>
<td>Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500</td>
</tr>
<tr>
<td>Possibilidade de várias operações simultâneas</td>
<td>Apenas uma antecipação por ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Sem prazo mínimo após adesão</td>
<td>
<p>Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><strong>No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).</strong></p>
<p><strong>Por que o governo fez a mudança?</strong></p>
<p>O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.</p>
<p><strong>“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.</strong></p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.</p>
<p><strong>Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?</strong></p>
<ul>
<li>O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).</li>
<li>Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.</li>
<li>Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/novas-regras-do-saque-aniversario-do-fgts-entram-em-vigor-neste-sabado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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