A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o projeto que reestrutura o Novo Ensino Médio. Agora, o Ministério da Educação (MEC) aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para implementar as mudanças de forma prática.
De acordo com o parecer do relator Mendonça Filho (União-PE), a aplicação de todas as regras deve ocorrer a partir de 2025 – com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.
A principal mudança prática na vida dos estudantes será a nova carga horária total para os três anos de ensino médio. Atualmente, a lei divide a jornada total de estudo da seguinte forma: 1.800 para formação geral básica e 1.200 para itinerários formativos escolhidos pelos alunos – como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
A carga total soma 3 mil horas, que devem ser cumpridas nos três anos de ensino médio – 5 horas diárias em cada um dos 200 dias letivos do ano.
A nova lei aprovada pelo Congresso mantém as 3.000 horas, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica.
Caso Lula sancione o texto da forma que foi aprovado pelo Congresso, a divisão ficará da seguinte forma:
- 2.400 horas para formação geral básica;
- 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
Essas alterações valem para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Atualmente, a elaboração dos itinerários formativos é de responsabilidade do Ministério da Educação. Com a aprovação do texto, os itinerários passarão a ser elaborados pelo Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC.
Ensino técnico
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma:
- 1.800 horas para formação geral básica;
- 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
- 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser feita em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Espanhol não obrigatório
Apesar de tentativas de alteração no texto, o espanhol segue como disciplina não obrigatória.
Para o relator Mendonça Filho, o espanhol deve ser ofertado de “forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”. Ele mencionou em seu parecer que a obrigatoriedade cria despesa pública de caráter continuado.
Além disso, para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado em línguas maternas.
Ensino noturno
Ainda de acordo com o texto aprovado, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.
Enem
Com o texto aprovado, a partir de 2027, serão cobrados conteúdo dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.
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