Nota Premiada aumenta em mais de 12% o pedido por notas fiscais em pequenos municípios baianos | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As premiações da Nota premiada Bahia&comma; campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado&comma; incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12&comma;8&percnt; nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes&period; O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado &lpar;Sefaz-Ba&rpar;&comma; Daniel Lanza&comma; que conquistou o terceiro lugar na categoria &OpenCurlyDoubleQuote;Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas&comma; considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O trabalho –<&sol;strong> fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia &lpar;Ufba&rpar; – demonstrou que programas de educação fiscal&comma; nos moldes de loterias fiscais&comma; são capazes de alterar o comportamento das empresas&period; Segundo ele&comma; o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação&comma; como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia&comma; tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica &lpar;NFC-e&rpar;&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas&comma; a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia&comma; com a comparação de dois grupos distintos&comma; dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”&comma; explica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No artigo&comma; Daniel Lanza mostra que essas políticas podem ser adotadas como instrumentos complementares da fiscalização&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;ao elevarem os próprios consumidores à condição de fiscalizadores e de incentivadores da emissão de notas fiscais”&comma; conclui&period; Ele ressalta ainda que &OpenCurlyDoubleQuote;o aumento de receita tributária advinda desses esforços pode favorecer uma melhor alocação dos serviços públicos oferecidos pelos entes federativos”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O trabalho também evidenciou que a determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6&comma;75&percnt; a receita reportada pelas empresas baianas&period; Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária&comma; este valor chega a até 10&comma;7&percnt;&period; ”Os dados mostram que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica&comma; documento inovador no cenário brasileiro&comma; possibilitou a informação em tempo real e digital de cada transação&period; Este registro foi suficiente para alterar o comportamento das empresas e dos contribuintes&comma; além de aumentar suas receitas reportadas”&comma; afirma o auditor&comma; destacando que o impacto pode chegar a até 17&comma;7&percnt; na análise agregada por setor e até 10&comma;2&percnt; em uma ótica mais granulada por empresas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o estudo&comma; o efeito maior do impacto da NFC-e para empresas menos sujeitas ao regime de substituição tributária fortalece tal instrumento como meio eficiente para evitar a sonegação&period; Lanza explica que o estudo visa estimular a discussão de políticas públicas no âmbito da Sefaz-Ba&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A Secretaria possui uma base de dados bem ampla&comma; com uma informação muito rica&period; Estes dados podem ser utilizados para os mais diversos fins&comma; tanto para avaliar políticas de aumento da arrecadação quanto para criar políticas úteis para os cidadãos”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Metodologia<&sol;strong><br &sol;>A abordagem utilizada no estudo é semelhante à adotada pela medicina ao comparar um grupo placebo e um grupo de tratamento&comma; avaliando a diferença do efeito do remédio aplicado nos dois grupos&period; No caso da NFC-e&comma; os dois grupos analisados foram as empresas do setor varejista &lpar;impactado pela política&rpar; e do setor atacadista &lpar;não afetado pela política&rpar;&period; Já na Nota Premiada Bahia&comma; o grupo afetado pela política foi o das empresas de municípios pequenos&comma; que tiveram ganhadores do prêmio de R&dollar; 10 mil pela primeira vez&period; E como grupo controle&comma; ou seja&comma; não impactado pela política&comma; foi utilizado o grupo de empresas de municípios pequenos que nunca tiveram ganhadores&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Prêmio Tesouro Nacional<&sol;strong><br &sol;>O Prêmio do Tesouro Nacional completou três décadas e&comma; na edição de 2025&comma; foram contemplados trabalhos em três áreas principais&colon; Finanças Públicas&comma; Gestão Fiscal e Avaliação de Políticas Públicas&period; Os artigos premiados serão publicados em uma edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas&comma; que desde 2020 já reuniu 33 estudos vencedores&period; A 30ª Edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas contou com apoio da Fundação Getúlio Vargas &lpar;FGV&sol;RJ&rpar; e do Banco do Brasil &lpar;BB&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em><strong>Fonte&colon; Ascom&sol;Sefaz-BA<&sol;strong><&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2026-01&sol;377232&sol;nota-premiada-aumenta-em-mais-de-12-o-pedido-por-notas-fiscais-em-pequenos">Fonte&colon; 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