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<p>Empresa comprovou o cumprimento de duas exigências: o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de representante legal da empresa no país</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">EVARISTO SA/AFP</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/000_36gd6v3-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/000_36gd6v3-677x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">O STF multou a rede social de Elon Musk em R$ 5 milhões e determinou o bloqueio da Cloudfare, serviço que fornece os IPs dinâmicos<br /></span></div>
<p>Na sua primeira publicação após o desbloqueio do X (antigo Twitter), a conta oficial do <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF) na plataforma explicou nesta quarta-feira (9) o processo de suspensão e retomada das atividades da rede social no <strong>Brasil</strong>. Em uma sequência de postagens, o STF afirma que, entre maio e agosto de 2024, o X deixou de cumprir ordens judiciais para retirar conteúdo antidemocrático do ar, retirou o representante legal do país e não pagou as multas pelo descumprimento das decisões da <strong>Suprema Corte</strong>. A primeira publicação relembra a decisão de 18 de agosto, quando o ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong> intimou a empresa a “regularizar a situação dos conteúdos, multas e representação legal”. Na ocasião, foram autorizados o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir o pagamento das multas.</p>
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<p>A explicação continua, lembrando que em 28 de agosto foi concedido um prazo de 24 horas para a plataforma nomeasse um representante legal no país. Como não o fez, em 30 de agosto teve suas atividades suspensas por decisão monocrática de Moraes, posteriormente confirmada por unanimidade na Primeira Turma da Corte. A publicação também assinala que, em 19 de setembro, uma alteração no registro dos servidores do X com o uso de IPs dinâmicos permitiu que usuários utilizassem a rede no <strong>Brasil</strong>, driblando a determinação de <strong>Moraes</strong>. O STF multou a rede social de <strong>Elon Musk</strong> em R$ 5 milhões e determinou o bloqueio da Cloudfare, serviço que fornece os IPs dinâmicos.</p>
<p>O STF prossegue dizendo que, em 20 de setembro, a empresa informou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Em 21 de setembro, Moraes deu cinco dias para que a documentação complementar sobre a representação fosse enviada. A postagem ainda lembra que o relator do processo reiterou que a retomada do funcionamento da plataforma dependia do pagamento integral da multa aplicada. A empresa comprovou o cumprimento de duas exigências: o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de representante legal da empresa no país. Depois do pagamento das multas – inicialmente feitas em uma conta diferente da vinculada ao processo – e do parecer favorável da Procuradoria -Geral da República (PGR), o Supremo autorizou a retomada do funcionamento da plataforma.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo</em><br /><em>Publicado por Marcelo Bamonte</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/no-retorno-ao-x-stf-explica-suspensao-e-diz-que-qualquer-empresa-precisa-cumprir-as-leis.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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