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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a <strong>medida provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras</strong>. Entre elas, está uma <strong>linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais</strong>.</p>
<p>“A gente não pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise ela existe para a gente criar novas coisas”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. <strong>Por se tratar de medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.</strong></p>
<p>Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento, e <strong>Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente para que “o prejudicado seja beneficiado</strong>”. O texto da MP <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&;pagina=1&;data=13/08/2025&;totalArquivos=3" target="_blank">foi publicado hoje no <em>Diário Oficial da União</em>, em edição extra.</a></p>
<p>>;>; Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano.</p>
<p>O tarifaço afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.</p>
<p><strong>Durante seu discurso, o presidente afirmou que não vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros</strong>. As exportações para os Estados Unidos, por exemplo, já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, esse percentual é de 12%.</p>
<p>“Nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação. Neste momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele contou que está articulando um diálogo no âmbito do Brics para melhorar as relações entre todos os países que foram afetados pelo tarifaço.</p>
<p>Especialistas consultados pela <strong>Agência Brasil </strong>avaliam que a medida dos Estados Unidos também é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, grupo de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.</p>
<p>“É importante lembrar que esse cara do Brics que assusta eles é simplesmente um país [com] que o Brasil tem uma balança comercial de US$ 160 bilhões. O dobro da que nós temos com os Estados Unidos. E nós queremos crescer mais. Nós queremos vender mais e queremos comprar mais”, disse Lula em referência à China, maior parceiro comercial do Brasil.</p>
<p><strong>O presidente lembrou que seu governo já abriu 400 novos mercados e informou que, em janeiro do ano que vem, Brasil e Índia farão um grande evento para aproximar os empresários dos dois países.</strong></p>
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<p>“Eu quero levar, pelo menos, uns 500 empresários brasileiros para a Índia, porque é um país muito grande e muito importante para a indústria brasileira, sobretudo na questão de fármacos, de inteligência artificial e a questão espacial e de defesa. Nós temos muito que aprender com a Índia. Então, ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, destacou.</p>
</blockquote>
<p>&#8220;Todo mundo sabe que nós somos do bem. Todo mundo sabe que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faz concessões, sabe? Mas a gente não merecia isso&#8221;, completou.</p>
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<p><h6 class="meta">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante assinatura da medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano &#8211; <strong>Foto: José Cruz/Agência Brasil</strong><!--END copyright=433707--></h6>
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<h2>Brasil Soberano</h2>
<p>O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.</p>
<p>Porém, em 6 de agosto, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as <em>big techs</em> estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.</p>
<p><strong>Lula voltou a defender a soberania do Brasil sobre os temas internos e as decisões da Justiça. </strong>“O que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em país democrático, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência”, disse, criticando o histórico de ingerência dos Estados Unidos.</p>
<p>“O que está sendo jogado fora é uma relação de 201 anos de história [entre Brasil e Estados Unidos]. Veja que nós relevamos até o golpe de 64. Nós nem lembramos o que foi o papel da embaixada americana aqui no Brasil, não lembramos o que foi o papel de navio de guerra dos Estados Unidos nos nossos mares. Tudo isso a gente não esqueceu, mas daí a gente não coloca mais em conta. Porque nós somos da paz”, afirmou o presidente brasileiro.</p>
<p>Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.</p>
<h2>Medidas econômicas</h2>
<p><strong>A linha de crédito de R$ 30 bilhões será financiada com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), </strong>que serão usados como <em>funding</em> para permitir taxas acessíveis. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, <strong>o FGE dá cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação.</strong> Há prioridade para produtores que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.</p>
<p>As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.</p>
<p><strong>O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego </strong>para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.</p>
<p><strong>As empresas afetadas também poderão recorrer ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que devolve um percentual das receitas das empresas com vendas externas,</strong> por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.</p>
<p>Com o Plano Brasil Soberano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.</p>
<p><strong>O governo também está prorrogando o <em>drawback</em> por um ano, que é a comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.</strong> Nesse período, esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, as empresas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.</p>
<p>A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de <em>drawback</em>. De acordo com o governo, a prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.</p>
<p><strong>A Receita Federal também está autorizada a adiar, pelos próximos dois meses, a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.</strong> Ainda serão implementados instrumentos de modernização do sistema de exportação, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.</p>
<p>O plano de contingência inclui, ainda, as compras governamentais. Nessa modalidade, a União, estados e municípios podem adquirir produtos que seriam exportados, em especial alimentos perecíveis, para aproveitá-los em políticas públicas, como a merenda escolar.</p>
<p><em>Matéria atualizada às 16h56 para informar sobre a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União.</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/mundo-esta-avido-para-fazer-negociacao-com-brasil-afirma-Lula">Fonte: Clique aqui</a></p>


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