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<p><strong>As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs</strong> em situação irregular na base de dados da Receita Federal. <strong>Estas chaves poderão ser excluídas. </strong></p>
<p>Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.</p>
<p>Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a <strong>Agência Brasil</strong> preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.</p>
<h2>Passo a passo</h2>
<p><strong>O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.</strong></p>
<p>Para tanto, é necessário consultar o <em>site</em> da Receita Federal em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" target="_blank">aba específica de Comprovante de Situação Cadastral</a>.</p>
<p>Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/" target="_blank">pedido de regularização na aba específica</a> do <em>site</em> da Receita.</p>
<p>Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo <em>site</em> corrige as informações na hora. <strong>Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.</strong></p>
<p>Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/e-mail/estado" target="_blank">Clique aqui</a> para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/default.aspx" target="_blank">nesta aba específica do <em>site</em></a>.</p>
<p><strong>Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade.</strong> Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.</p>
<p>Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/default.aspx" target="_blank">clique aqui</a>.</p>
<p>Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador. </p>
<p><strong>Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.</strong></p>
<p>No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.</p>
<p>Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. <strong>As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.</strong></p>
<h2>Residentes no exterior</h2>
<p>Se a pessoa residir no exterior, a orientação é <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp" target="_blank">preencher o formulário disponível aqui</a>. <strong>Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.</strong></p>
<p>Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://econsular.itamaraty.gov.br/" target="_blank">portal E-consular</a>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/mudancas-no-pix-saiba-como-consultar-e-regularizar-pendencias-no-cpf">Fonte: Clique aqui</a></p>

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