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<p><strong>A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário. </strong></p>
<p>A avaliação é da organização Oxfam Brasil. <strong>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2050061&;filename=PLP%20112/2021">proposta para o novo Código Eleitoral</a> está em discussão no Senado atualmente.</strong></p>
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<p>&#8220;Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder&#8221;, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.</p>
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<p>Segundo Bárbara,<strong> a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. </strong></p>
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<p>&#8220;Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.</p>
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<p>Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. </p>
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<p>&#8220;O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral&#8221;, explicou.</p>
</blockquote>
<p>A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/mudanca-no-codigo-eleitoral-reduz-participacao-feminina-diz-oxfam">Fonte: Clique aqui</a></p>


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