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<p>Decisão do órgão federal acata uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a concessionária e também contra a ANEEL</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/fta20241014021-1-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/fta20241014021-1-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">MPF se manifesta a favor à suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão que a Enel possui com São Paulo<br /></span></div>
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<p>O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão que a <strong>Enel</strong> possui com o município de <strong>São Paulo</strong>. A decisão do órgão federal acata uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a concessionária e também contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).</p>
<p>O contrato atual da Enel se encerra apenas em 2028, mas a empresa demonstrou interesse em renovar a concessão por mais 30 anos. O pedido da Prefeitura de São Paulo é para que, antes de qualquer trâmite de renovação antecipada, haja uma reformulação nos critérios de avaliação dos serviços prestados pela empresa. A ação se baseia nos recentes e recorrentes episódios de má qualidade dos serviços oferecidos. Um dos eventos mais recentes citados ocorreu na semana passada, quando um temporal deixou pelo menos 580 mil imóveis sem energia elétrica. A interrupção no fornecimento tem prejudicado serviços essenciais como escolas e hospitais.</p>
<h3><strong>Posição do MPF e Críticas</strong></h3>
<p>O Ministério Público Federal sustenta que a ANEEL não pode dar prosseguimento ao pedido de renovação enquanto tramita um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da empresa. O MPF argumenta que a conduta da ANEEL fere um decreto federal que regulamenta as condições de prorrogação e licitação das concessões, determinando a suspensão de recomendações de prorrogação caso haja um processo administrativo de caducidade em andamento.</p>
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<p>A Enel tem sido alvo de diversas críticas por falhas no fornecimento de energia, tanto por parte do prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong> quanto do governador de São Paulo, <strong>Tarcísio de Freitas</strong>, que chegou a usar o termo “varrer a Enel de São Paulo”. A prefeitura aponta que as falhas já acumulam mais de R$ 320 milhões em multas.</p>
<h3><strong>Resposta da Enel</strong></h3>
<p>Em nota, a Enel afirma que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto federal para a prorrogação antecipada da concessão. A empresa informou também que tem a previsão de investir mais de R$ 10 bilhões em seus serviços entre 2025 e 2027.</p>
<p><em>*Com informações de Danúbia Braga</em></p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/mpf-pede-suspensao-da-renovacao-do-contrato-da-enel-com-sp.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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