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<p>Promotoria quer que União apresente alternativas para manter serviços de utilidade pública da operadora e, se necessário, aporte recursos para garantir a continuidade das operações da antiga ‘supertele nacional’ </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Reprodução</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-6-2-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-6-2-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Se vencer, a Oi terá que pagar R$ 7,4 bilhões para quitar dívidas da União e outros R$ 7 bilhões estão carimbados para a V.tal<br /></span></div>
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<p>O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) defende que o pacto estabelecido para encerrar a concessão de telefonia fixa da <strong>Oi </strong>deve ser invalidado e desconsiderado do processo de recuperação judicial da operadora, que teve a falência revertida nesta sexta-feira (14). Além disso, a Promotoria quer que a União apresente alternativas para manter os serviços de utilidade pública da Oi e, se necessário, aporte recursos para garantir a continuidade das operações da antiga “supertele nacional”.</p>
<p>Na visão do MP-RJ, o acordo para o fim da concessão (chamado “termo de autocomposição”) foi imposto de modo prejudicial para a própria empresa, para seus trabalhadores e para os seus credores, sem que tivesse ocorrido a supervisão da Promotoria ou a homologação pelo juízo. As informações estão em um parecer do MP-RJ citado pela desembargadora Monica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Do <strong>Rio de Janeiro</strong>, que suspendeu o decreto de falência da Oi.</p>
<p>O acordo para o fim da concessão foi firmado em 2024 entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o<strong> Tribunal de Contas da União (TCU)</strong>. No despacho, a magistrada convocou as partes a se manifestarem com urgência. No parecer, o MP-RJ pediu o reconhecimento da invalidade e a desconsideração do termo de autocomposição, a fim de se reconhecer, em definitivo, a impossibilidade do levantamento dos valores depositados em garantia, bem como seja mantida a determinação de indisponibilidade do valor da arbitragem objeto de transação entre Oi, V.Tal e Anatel, junto ao TCU.</p>
<p>Pelo acordo, a operadora foi autorizada a desmobilizar a rede e vender cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas antigas. Por outro lado, assumiu o compromisso de manter o serviço funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora, além de realizar investimentos importantes, em infraestrutura de telecomunicações.</p>
<p>A V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, assumiu o investimento a ser feito pela Oi, tendo como contrapartida direito a parte do dinheiro que a Oi espera receber na arbitragem em que discutes os prejuízos da concessão com a Anatel. O valor da causa gira em torno de R$ 60 bilhões. Se vencer, a Oi terá que pagar R$ 7,4 bilhões para quitar dívidas da União e outros R$ 7 bilhões estão carimbados para a V.tal. Só depois disso, os recursos chegariam ao caixa da Oi.</p>
<h3><strong>Aporte de recursos</strong></h3>
<p>O MP-RJ cobrou a intimação da <strong>União Federal</strong> e da <strong>Anatel </strong>para que se manifestem sobre a possibilidade de adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica, com vistas à garantia da continuidade das atividades da Oi. Segundo a Promotoria, isso poderia acontecer “mediante aporte de capital público emergencial, caso necessário”.</p>
<p>A Oi é responsável, por exemplo, pelos serviços tridígitos (193 dos Bombeiros, 190 da Polícia Militar), além de atender órgãos públicos como prefeituras e hospitais no interior do País. Há também contratos de tecnologia e conectividade para empresas públicas e privadas, como a <strong>Caixa Econômica Federal</strong> e 13 mil lotéricas. O grande problema de fazer a manutenção desses serviços é que a maioria deles são deficitários, isto é, geram receita inferior aos custos. Este foi, aliás, um dos motivos da derrocada da Oi.</p>
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<p>O MP-RJ acrescentou que, caso a União não coloque dinheiro, nem apareçam empresas interessadas a assumir, a alternativa seria a própria União prestar tais serviços por conta própria. Se nada disso ocorrer, a saída seria a sua paralisação.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo </em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/ministerio-publico-pede-que-acordo-que-encerrou-concessao-da-empresa-oi-seja-invalidado.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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