O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação à Corte em que pede a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da presidência da Caixa Econômica Federal nas mudanças nos procedimentos adotados pela estatal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil após as eleições presidenciais de 2022.
Segundo o MP, a medida teve a finalidade “meramente eleitoral”, ainda mais porque após a derrota de Bolsonaro nas eleições, a Caixa mudou regras e cortou a liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil.
“Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si! Não há como negar que os indícios se escancaram aos olhos da sociedade e desse Tribunal de Contas não merecendo, mais uma vez, o arquivamento. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”, indagou o MP.
Para o procurador Lucas Furtado, o fato constitui ocorrência de extrema gravidade, inclusive com implicações criminais comuns e de responsabilidade, alheias às competências da Corte de Contas. O ilícito, porém, tem também sua dimensão administrativa, que não pode ser desprezada e exige a atuação do Controle Externo.
“Nessa esfera, há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, disse.
Suspensão
Em outubro, o MP havia pedido para a Corte suspender os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A CNN entrou em contato com o Planalto e com a Caixa Econômica Federal e aguarda manifestação.
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