<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 2.0.94.1 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou hoje (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.</p>
<p><strong>A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias</strong>. A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato.</p>
<p><strong>A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.</strong> A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença empPlenário.</p>
<blockquote>
<p>“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz parecer da Mesa Diretora da Câmara.</p>
</blockquote>
<p><strong>Segundo o parecer, publicado nesta terça-feira, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro</strong>. O deputado não chegou a comunicar previamente a Presidência da Câmara. </p>
<blockquote>
<p>“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar&#8221;, afirma a decisão da Secretaria Geral da Mesa.</p>
</blockquote>
<p>O documento diz ainda que essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental. &#8220;Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, resume o parecer.</p>
<h2>Conselho de Ética</h2>
<p><strong>Nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne para dar início ao processo de quebra de decoro em desfavor de Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo PT</strong>. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se &#8220;dedicar, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro&#8221;.</p>
<p><strong>O partido afirma que &#8220;a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática&#8221;</strong>.</p>
<p>A legenda pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.</p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/motta-nega-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-como-lider-da-minoria">Fonte: Clique aqui</a></p>

<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 2.0.94.1 -->
<div class="quads-location quads-ad3" id="quads-ad3" style="float:none;margin:0px;">

</div>


Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de…
As inscrições para a 13ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social…
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da oitava parcela aos participantes do…
Aeronave girou em parafuso antes de atingir a água; pessoas que estavam no local correram…
A questão discursiva da Prova Nacional Docente (PND), aplicada neste domingo (26), abordou o idadismo…
Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos…