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<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou hoje (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.</p>
<p><strong>A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias</strong>. A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato.</p>
<p><strong>A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.</strong> A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença empPlenário.</p>
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<p>“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz parecer da Mesa Diretora da Câmara.</p>
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<p><strong>Segundo o parecer, publicado nesta terça-feira, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro</strong>. O deputado não chegou a comunicar previamente a Presidência da Câmara. </p>
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<p>“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar&#8221;, afirma a decisão da Secretaria Geral da Mesa.</p>
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<p>O documento diz ainda que essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental. &#8220;Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, resume o parecer.</p>
<h2>Conselho de Ética</h2>
<p><strong>Nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne para dar início ao processo de quebra de decoro em desfavor de Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo PT</strong>. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se &#8220;dedicar, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro&#8221;.</p>
<p><strong>O partido afirma que &#8220;a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática&#8221;</strong>.</p>
<p>A legenda pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.</p>
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