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<p><strong>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).</strong> A declaração foi dada nesta quarta-feira (27) após reunião entre os dois, realizada na residência oficial de Motta.</p>
<p><strong>Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. </strong></p>
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<p>“Ele [Hugo] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, disse o ministro a jornalistas, ao retornar do encontro.</p>
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<p>Sobre a tentativa de setores da oposição e do centrão para alterar o texto e tentar derrubar as medidas compensatórias, Haddad reiterou que Motta assegurou a manutenção do acordo.</p>
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<p>“Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, reforçou o ministro.</p>
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<h2>Compensações</h2>
<p>O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, em tese, tem impacto neutro sobre o Orçamento do governo. <strong>Divulgado no início de junho, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.</strong></p>
<p>Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais a faixa de renda a ser contemplada com descontos maiores no IR. O relator, no entanto, incluiu medidas para compensar essa elevação, como a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica.</p>
<h2>Sinalização positiva</h2>
<p><strong>O governo considera essencial a aprovação do projeto que amplia a isenção do IR sem comprometer o equilíbrio fiscal. </strong>Para Haddad, o momento é favorável à votação de pautas econômicas consideradas estratégicas, em meio ao esforço de manter a credibilidade da política fiscal.</p>
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<p>“O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, afirmou.</p>
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<h2>Outras pautas</h2>
<p>Além da discussão sobre o IR, Haddad e Motta trataram de outros projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, a proposta que aprimora a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais. O projeto pretende ampliar a segurança jurídica contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.</p>
<p>Eles também discutiram a proposta que busca acelerar processos judiciais de falência de empresas, medida vista como essencial para destravar o ambiente de negócios no país e o ReData, plano nacional de incentivos a data centers. Segundo Haddad, o governo estuda incluir essa pauta dentro do projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial. “[A Câmara] tem bons projetos maduros para votar, com alguns ajustes ainda a serem feitos”, avaliou.</p>
<h2>Tarifaço</h2>
<p>Durante a entrevista, Haddad foi questionado sobre a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente agendada para 13 de agosto. O encontro foi adiado, sem nova data definida até o momento.</p>
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<p>“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, disse o ministro.</p>
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<p><strong>Segundo Haddad, o cancelamento da reunião teria ocorrido após movimentação da oposição brasileira no Congresso norte-americano. Ainda assim, Haddad afirmou manter a expectativa de que a agenda com o Tesouro estadunidense seja retomada.</strong></p>
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