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<p> <strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu</strong> , que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e o prazo fixado para a manifestação dos advogados é de 24 horas.</p>
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<p>Em seu despacho, <strong>o ministro informou que foi juntada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar.</strong> </p>
<p>Além de não poder usar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem, por exemplo, proibição de comunicar-se com os demais investigados, entrega de todos os passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. Se descumpridas, as medidas podem levar à decretação de detenção preventiva em unidade prisional.</p>
<p>Apesar de já condenado, <strong>Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF está pendente de publicação.</strong> </p>
<p>Na semana passada, Moraes havia <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/moraes-determina-prisao-de-reus-da-trama-golpista">decretado a prisão domiciliar</a> de Martins e mais nove condenados. As prisões domiciliares foram determinadas para evitar novas fugas. Isso porque, na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/silvinei-vasques-chega-a-brasilia-e-ficara-preso-na-papuda">foi detido</a> por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.</p>
<p>No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/45038/moraes-pede-que-filipe-martins-explique-uso-de-rede-social">Fonte: Clique aqui</a></p>


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