Moraes diz que o IOF não pode ser cobrado retroativamente

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O ministro Alexandre de Moraes&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; confirmou nesta sexta-feira &lpar;18&rpar;&comma; em Brasília&comma; que o Imposto sobre Operações Financeiras &lpar;IOF&rpar; não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso pelo STF&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Ontem&comma; a Receita Federal se antecipou às dúvidas dos contribuintes e garantiu que o imposto não será cobrado retroativamente&period; A decisão do Fisco vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho&comma; data da decisão do ministro&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Ele esclareceu questionamentos sobre a cobrança do IOF que foram suscitados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná &lpar;Fiep&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>&OpenCurlyDoubleQuote;Esclareço a decisão anterior no sentido da inaplicabilidade da majoração das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial”&comma; disse o ministro&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Na quarta-feira &lpar;16&rpar;&comma; Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso Nacional derrubar o aumento&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido&comma; Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Manutenção da cautelar<&sol;h2>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não houve desvio de finalidade e&comma; consequentemente&comma; não há mais necessidade de manutenção da cautelar&comma; pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No entanto&comma; o ministro entendeu que a parte que trata da incidência sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspenso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica&comma; pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”&comma; completou&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-07&sol;moraes-diz-que-o-iof-nao-pode-ser-cobrado-retroativamente">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;