Mercosul defende medidas para proteção de crianças no ambiente digital

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p> <strong>Os países do Mercosul – bloco formado por Argentina&comma; Bolívia&comma; Brasil&comma; Paraguai e Uruguai – aprovaram neste sábado &lpar;20&rpar; uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais&period; <&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>O <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;mre&sol;pt-br&sol;canais&lowbar;atendimento&sol;imprensa&sol;notas-a-imprensa&sol;atos-adotados-por-ocasiao-da-lxvii-cupula-de-chefes-de-estado-do-mercosul-e-estados-associados&sol;declaracion-infancia-final&lowbar;pt&period;pdf">texto<&sol;a> foi acolhido na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu &lpar;PR&rpar; que reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva &lpar;Brasil&rpar;&comma; Javier Milei &lpar;Argentina&rpar;&comma; Santiago Peña &lpar;Paraguai&rpar; e Yamandu Orsi &lpar;Uruguai&rpar;&period; A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores do país&comma; Fernando Aramayo&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Na declaração&comma; os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes&comma; como assédio e intimidação &lpar; <em>cyberbullying<&sol;em> &rpar;&comma; violação de privacidade e dados pessoais&comma; abuso e exploração sexual &lpar; <em>grooming<&sol;em> &rpar;&comma; e todas as formas de discriminação e violência&comma; incitação à automutilação e suicídio&comma; influenciados por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>O Mercosul também apontou &&num;8220&semi;inquietação&&num;8221&semi; com o extremismo violento nos ambientes digitais&comma; que podem resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares&comma; entre outros espaços frequentados por crianças e adolescentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto apontado como fonte de preocupação são os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial que podem&comma; segundo a declaração aprovada&comma; &&num;8220&semi;trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil&comma; na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Medidas protetivas<&sol;h2>&NewLine;<p> <strong>O texto enfatiza a relevância da educação digital e midiática desde a infância&comma; inclusive em segurança e outras competências digitais&comma; tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares&comma; &&num;8220&semi;com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente&comma; seguro e responsável em ambientes digitais&&num;8221&semi;&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Para ampliar a cooperação entre os países&comma; a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de Justiça dos países-membros&comma; bem como forças policiais da região&comma; para a troca de experiências&comma; boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham com vítimas crianças e adolescentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto diz também que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam&comma; especialmente tendo em vista normas referentes à proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No mesmo sentido&comma; o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais que operam na região&comma; &&num;8220&semi;caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes&comma; ou que possam ser por eles acessados&comma; adotem os níveis mais elevados de segurança por <em>design<&sol;em> e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos&comma; bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a<br &sol;>implementação de soluções&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Essas salvaguardas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não devem ser assimétricas entre os países&comma; recomenda a declaração do Mercosul&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Para isso&comma; os países do bloco se comprometeram em &&num;8220&semi;trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além disso&comma; acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas à exploração sexual de crianças&comma; tanto <em>online<&sol;em> quanto <em>offline&colon;<&sol;em> &&num;8220&semi;inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas&comma; além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>ECA Digital<&sol;h2>&NewLine;<p> <strong>Em setembro&comma; <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;direitos-humanos&sol;noticia&sol;2025-09&sol;lula-sanciona-lei-contra-adultizacao-de-criancas-nas-redes">foi sancionada no Brasil a lei<&sol;a> que protege crianças e adolescentes no ambiente digital&comma; como redes sociais&comma; aplicativos e jogos eletrônicos&comma; que ficou conhecida como ECA Digital&comma; em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Entre outros pontos&comma; o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas &&num;8220&semi;razoáveis&&num;8221&semi; para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias&comma; como exploração e abuso sexual&comma; violência física&comma; intimidação&comma; assédio&comma; promoção e comercialização de jogos de azar&comma; práticas publicitárias predatórias e enganosas&comma; entre outros crimes&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Além disso&comma; a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais&comma; o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>A norma ainda disciplina o uso de publicidade&semi; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos&comma; veda à exposição a jogos de azar&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;44665&sol;mercosul-defende-medidas-para-protecao-de-criancas-no-ambiente-digital">Fonte&colon; 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