Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;pesquisa&period;in&period;gov&period;br&sol;imprensa&sol;jsp&sol;visualiza&sol;index&period;jsp&quest;jornal&equals;600&amp&semi;pagina&equals;1&amp&semi;data&equals;25&sol;10&sol;2024&amp&semi;totalArquivos&equals;3">medida provisória publicada em edição extra do <em>Diário Oficial da União &lpar;DOU&rpar;<&sol;em><&sol;a>&comma; na noite desta sexta-feira &lpar;25&rpar;&period; A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US&dollar; 10 mil ou equivalente em outra moeda&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde&comma; tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência&comma; além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente&&num;8221&semi;&comma; informou a assessoria da Presidência da República&comma; em nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com a MP&comma; as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada &lpar;RTS&rpar; passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país&comma; além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação&comma; uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada&comma; reduzindo a burocracia e os custos envolvidos&&num;8221&semi;&comma; explica a nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A nova MP substitui um texto anterior&comma; de junho&comma; que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira&period; Até então&comma; as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20&percnt; a 60&percnt; sobre o preço dos medicamentos&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-10&sol;medida-provisoria-mantem-isencao-medicamentos-importados">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;