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<p>Valores ficarão bloqueados até o Ministério confirmar que o estudante cumpriu os requisitos para receber o incentivo; caso haja problemas ou encerramento da conta, o dinheiro será mantido em poupança</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">José Cruz/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/11/sala-de-aula-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/11/sala-de-aula-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Por padrão, o dinheiro será investido na poupança, mas o aluno pode mudar essa opção a qualquer momento<br /></span></div>
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<p>O Ministério da Educação (<strong>MEC</strong>) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) contendo regras para a aplicação do “incentivo conclusão” do <strong>Programa Pé-de-Meia</strong>, que oferece benefícios financeiros a estudantes do ensino médio público para estimular a permanência e a conclusão dos estudos. De acordo com o despacho, os estudantes poderão escolher entre duas formas de investimento para o valor do incentivo: a aplicação total em poupança ou em títulos públicos federais do Tesouro Direto.</p>
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<p>Os valores ficarão bloqueados até o MEC confirmar que o estudante cumpriu os requisitos para receber o incentivo. E, caso haja problemas ou encerramento da conta, o dinheiro será mantido em poupança até regularização. Por padrão, o dinheiro será investido na poupança, mas o aluno pode mudar essa opção a qualquer momento. Pelas regras do benefício, a autorização do responsável legal será necessária apenas uma vez, no momento da liberação da conta.</p>
<p>A portaria estabelece, ainda, que a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro, deverá fornecer informações claras e acessíveis sobre os investimentos, incluindo relatórios de rentabilidade e custos. O programa prevê também que se o aluno não cumprir os requisitos ou for desligado, os valores investidos, incluindo rendimentos, voltarão ao Fundo de Custeio (Fipem), que financia o Pé-de-Meia.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo<br /></em><em>Publicado por Fernando Dias</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/mec-publica-regras-para-aplicacao-do-incentivo-conclusao-do-programa-pe-de-meia.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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