MEC propõe 13 medidas para combater ataques a escolas do Brasil; veja quais

O Ministério da Educação propôs 13 medidas para o governo federal prevenir e combater ataques a escolas. O relatório com as sugestões foi publicado nesta sexta-feira (3) e também mapeia a situação e identifica possíveis causas para o problema, como o acesso da população a armas de fogo e o extremismo. Confira abaixo.

O texto aponta que ocorreram 36 ataques a escolas no Brasil entre 2002 e 2023. Neles, 49 pessoas morreram e 115 ficaram feridas. Em 16 deles, os criminosos utilizaram armas de fogo, em outros 16, armas brancas. Em quatro, usaram armas de outros tipos.

Ao todo, 37 escolas públicas e privadas foram alvo dos criminosos (ataque de Aracruz, no Espírito Santo, no final de novembro de 2022, vitimou duas escolas). Foram 30 escolas públicas (14 municipais e 16 estaduais) e sete privadas.

Segundo o MEC, os ataques com armas de fogo foram responsáveis por 38 das 49 mortes ocorridas, equivalente a 77,55%. Enquanto os ataques com armas brancas deixaram 11 mortes (22,45%). 

Somente em 2023, de janeiro a outubro, ocorreram 16 ataques, quase o dobro de 2002. Assim, 2023 é o ano com maior quantidade de casos do tipo.

O relatório do MEC mostra ainda que, a partir de 2017, houve crescimento significativo nos ataques.

O documento é resultado da atividade desenvolvido por um grupo de trabalho composto por 68 pessoas e focado no problema. A relatoria é do professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Motivações para ataques

Segundo o documento, o extremismo crescente no país é o elemento central dos ataques às escolas. A cooptação de adolescentes é comum, e a misoginia e o racismo desempenham um papel significativo nesse processo.

O texto afirma, assim, que o fenômeno é provocado por mais de uma causa e mapeia o perfil dos criminosos.

Em todos os casos, eles eram homens motivados por discursos de ódio ou comunidades online de violência extrema. Segundo a pasta, “o bullying é parte do problema, mas, sozinho, não explica” a realização dos ataques.

Essas comunidades de violência online recrutam jovens com base em ressentimentos emocionais e valores reacionários para realizar essas ações violentas a escolas, diz o documento.

O relatório considera também que as questões de saúde mental são um aspecto significativo, mas afirma que a motivação não pode ser reduzida a ele.

“Os ataques às escolas, normalmente – em que pese especificidades –, são copycat crimes [crimes por imitação]. Copycat crimes são delitos que se baseiam ou são inspirados em um crime anterior”, diz. Por isso, há uma forte relação com crimes semelhantes que ocorreram nos Estados Unidos nos últimos anos.

Confira abaixo as medidas sugeridas:

1. Desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens que são cooptados por esses grupos;
2. Promover cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a esses espaços;
3. Responsabilizar as redes sociais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal;
4. Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre autores dos ataques;
5. Atualizar as leis sobre crimes de ódio e bullying
6. Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e lei que institui Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares;
7. Melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, garantindo boa infraestrutura física e espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos;
8. Garantir que escolas possam funcionar a partir das determinações constitucionais e legais, com profissionais da educação valorizados, com adequadas formações inicial e continuada (inclusive sobre o tema em questão), e boas condições de trabalho;
9. Promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando investimentos na expansão e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial;
10. Expandir espaços comunitários destinados a lazer, socialização, esportes e cultura;
11. Elaborar diretrizes, orientações e protocolos adequados à realidade brasileira para atuação após ataques;
12. Acordar com imprensa e redes sociais protocolos sobre a cobertura dos casos de violências nas escolas e contra as escolas para evitar estímulo a novos ataques;
13. Ampliar e aperfeiçoar o setor de inteligência sobre os crimes de ódio, além de estabelecer ações federativas articuladas sobre o tema dos ataques às escolas.

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