MEC divulga possível aumento de 33% na carga horária do ensino básico

O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou o resultado de uma consulta pública sobre a avaliação e reestruturação do Ensino Médio, nesta segunda-feira (7), que tinha o objetivo de dialogar com gestores, profissionais, pesquisadores, especialistas, estudantes e a sociedade civil sobre a Política Nacional do Ensino Médio.

Dentre as principais propostas feitas pela pasta de Santana, está o aumento para 2.400 horas de formação obrigatória e redução de cinco para três itinerários formativos. Isso significa que a carga horária básica do Ensino Médio cresceria 33%.

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“O relatório extrapola a questão curricular, é sobre a qualidade do Ensino Médio dos jovens brasileiros”, afirmou Camilo.

Até dia 21 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) quer ouvir entidades educacionais, comissões de Educação da Câmara e do Senado e tentar construir uma proposta definitiva de mudanças no Ensino Médio, que precisará do apoio do Legislativo — as mudanças seriam aprovadas por Projeto de Lei.

“Ainda no mês de agosto, [devemos] consolidar a proposta e, depois, encaminhar no final do mês, ou início de setembro, ao Congresso”, afirmou o ministro.

Santana também disse que o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado pelo governo Lula contemplará a área da educação. A nova versão investirá na melhoria da infraestrutura das escolas públicas do país. A expectativa é que 3.600 obras interrompidas sejam retomadas pelo governo federal.

“O presidente Lula lança o Novo PAC agora, dia 11 [de agosto], além de investir na criação de mais escolas e creches. O objetivo é colocar em andamento obras que estão paralisadas na criação de mais escolas e creches”, indicou o ministro.

Mudanças no Enem e pedidos dos professores

Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a proposta é que, a partir de 2025, a prova passe a ser restrita à formação geral básica.

O ministro garantiu que não haverá prejuízo aos estudantes de todo o país. “Não haverá nenhum prejuízo aos jovens. Esse ano não tem problema, porque já estava garantido que não haveria mudanças”, disse Santana.

A pasta reforçou que a mudança feita no Enem para os anos seguintes será objeto de debate com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Foram três meses realizando audiências públicas, reuniões com entidades, ouvindo a comunidade escolar sobre a experiência do Ensino Médio no país e as propostas de mudança. Segundo o ministro, a ideia é que tudo possa ser resolvido ainda esse ano para não ter prejuízos no próximo ano letivo.

Durante a consulta, os professores ressaltaram que precisam de mais formação, enquanto os gestores educacionais pediram mais infraestrutura nas escolas.

Camilo Santana pontuou as diferenças entre as instituições públicas e disse que a prioridade é que jovens queiram estar nas escolas.

“Há escolas e escolas no Brasil. Precisamos corrigir essas desigualdades nas estruturas das escolas brasileiras. Elas precisam ser atrativas, criativas e acolhedoras”, avaliou Camilo.

A consulta pública feita pela plataforma Participa + Brasil contou com 11.024 respostas. Já a pesquisa feita pelo WhatsApp teve 139.159 participantes, sendo eles estudantes, jovens que não se identificaram como estudantes, professores e gestores.

Até agora, a proposta do MEC, baseada no resultado dessa consulta, prevê:

Recompor a carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos (de 800 e 1000 horas), fixando, nesse caso, um mínimo de 2.200 horas de FGB;
Para cursos técnicos de 1.200 horas, o MEC vai priorizar a ampliação de jornada por meio do Programa Escola em Tempo Integral;
Inserir mais ofertas de áreas de conhecimento no currículo escolar. Sugere-se que espanhol (hoje é só o inglês), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a configurar a composição da FGB;
Reduzir o número de itinerários formativos de 5 para 3;
Referenciais nacionais sejam definidos, em instrumento infralegal pelo ministério em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
Vedação ao uso de Educação a Distância na Formação Geral Básica e que se autorize o uso de 20% na oferta para a Educação Profissional Técnica, sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas;
Elaborar documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no ensino médio, com ênfase na formação técnica profissional;
Manter o Enem 2024 como está e, a partir de 2025, o foco da prova passaria a ser apenas a educação básica;
O MEC anunciará estratégias em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil para recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do Enem;
Apresentar uma proposta que promova a permanência dos estudantes, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade, com fomento da oferta de educação profissional técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral.