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<p>Protestos são resposta à aprovação na Câmara dos Deputados de um decreto que derruba uma norma do Conanda, cujo objetivo é organizar o fluxo de atendimento a menores de 14 anos</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">RODILEI MORAIS/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/06/fta20240615263-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/06/fta20240615263-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Atos contra o projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes tomam conta de nove capitais pelo Brasil, nesta terça-feira (11)<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>Manifestações contra o projeto que derruba uma resolução com diretrizes sobre o <strong>aborto</strong> legal em crianças e adolescentes tomam conta de, ao menos, nove capitais pelo <strong>Brasil</strong>, nesta terça-feira (11). Protestos, organizados por movimentos feministas e pelas frentes estaduais pela legalização, acontecem em decorrência da aprovação na <strong>Câmara</strong> dos Deputados, no último dia 5, de uma proposta de decreto legislativo 3/2025, que visa derrubar uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovada em dezembro de 2024. Agora, a medida segue para análise do <strong>Senado</strong>.</p>
<h3><strong>O que diz o projeto aprovado pela Câmara</strong></h3>
<p>O projeto deseja dificultar o acesso de menores de 14 anos vítimas de violência sexual a serviços de aborto permitidos por lei. Essa proposta foi apelidada por críticos de “PDL da Pedofilia”. Em contraponto, a resolução 258 da Conanda organiza o fluxo de atendimento a essas menores.</p>
<p>O Brasil permite a interrupção da gravidez apenas em casos de risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia fetal. A lei aponta que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, e esse grupo é a maior vítima de violência sexual. Apenas em 2023, 13.934 meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, e somente 154 tiveram acesso ao aborto legal.</p>
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<h3><strong>Veja as cidades em que acontecerão as manifestações:</strong></h3>
<p>– Porto Alegre, Esquina Democrática, 18h;</p>
<p>– Rio de Janeiro, Cinelândia, 17h;</p>
<p>– Belém, Marcha Global pela Saúde e Clima, 17h;</p>
<p>– São Paulo, local não divulgado, 18h30;</p>
<p>– Recife, em frente ao shopping Boa Vista, 16h;</p>
<p>– Vitória, Assembleia Legislativa do ES, 18h30;</p>
<p>– Florianópolis, em frente ao Ticen, 17h;</p>
<p>– Belo Horizonte, praça Sete, 17h30;</p>
<p>– Curitiba, praça Santos Andrade, 19h;</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/manifestacoes-contra-projeto-que-dificulta-aborto-legal-acontecem-em-ao-menos-nove-capitais.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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