A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permita aos tribunais exigir a identificação de quem acessar pela internet informações sobre os salários de juízes. O pedido foi feito em um processo administrativo e já conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou como parte interessada. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
No documento enviado ao CNJ, a AMB argumenta que a medida aumentaria a proteção dos magistrados e de seus familiares, seguindo o modelo já adotado pelo Ministério Público desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a associação, a exigência de identificação traria um “mínimo de segurança” sem comprometer a transparência, já que os dados permaneceriam públicos. “A proposta busca conciliar o direito à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, afirmou a entidade em nota.
A AMB também destacou pesquisa segundo a qual metade dos juízes já sofreu algum tipo de ameaça. Para a associação, essa situação impacta na saúde dos magistrados e até contribui para a saída de profissionais da carreira. O documento ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a divulgação dos salários como legítima, mas admite a criação de mecanismos de controle para evitar uso inadequado das informações e garantir responsabilização.
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