<p></p>
<div>
<p>A flexibilização do processo para a emissão de certas licenças ambientais preocupa uma ala – ainda que minoritária – no Senado Federal. Em especial, os senadores governistas mais ligados à defesa do meio ambiente. O projeto de lei que altera regras e estabelece um marco de licenciamento ambiental está previsto para ser votado nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa.</p>
<p>Críticos apelidaram o texto de “mãe de todas as boiadas” por considerá-lo muito permissivo nas flexibilizações.</p>
<p>Alegam ainda um risco do que chamam de guerra ambiental. Com mais liberdade para conceder licenciamentos, estados e municípios poderiam entrar numa disputa entre si, flexibilizando exigências, para atrair mais investimentos, afirmam. Também poderiam ficar mais vulneráveis à pressão política, avaliam.</p>
<p>A intenção da senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das relatoras do projeto, é votar a matéria nesta quarta no plenário. Mas, parte dos governistas tenta adiar a análise da matéria para a semana que vem e assim conseguir apresentar uma série de mudanças ao texto. A tendência atual é que a maioria das sugestões seja rejeitada.</p>
<p>Em análise há mais de 20 anos no Congresso, o projeto avançou nesta terça (20) ao ser aprovado em duas comissões — a do Meio Ambiente e a da Agricultura. Mesmo que seja aprovado no Senado, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Uma das principais mudanças diz respeito à licença ambiental por adesão e compromisso, conhecida como LAC. Ela será simplificada e expedida com base na autodeclaração do empreendedor, desde que sejam seguidos requisitos pré-estabelecidos.</p>
<p>Segundo o projeto, empreendimentos de pequeno e médio porte, com baixo ou médio impacto ambiental, poderão expedir essa declaração. O desmatamento de vegetação nativa ainda precisaria de autorização específica, mas quatro tipos de atividades agropecuárias – incluindo a pecuária extensiva – ficariam dispensadas de determinados licenciamentos.</p>
<p>O texto também aumenta a pena para quem constrói sem autorização dos órgãos ambientais competentes, que passaria a ser de seis meses a dois anos, fora possível multa.</p>
<aside class="read-too read-too--with-img">
<h2 class="read-too__title'>;Leia Mais<;/h2>; <;ul class=" read-too__list=""> </h2>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Comissão de Agricultura aprova novas regras sobre licenciamento ambiental</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Comissão de Meio Ambiente aprova marco do licenciamento ambiental no país</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Após 21 anos, Senado deve destravar projeto sobre licenciamento ambiental</h3>
</li>
</aside>
<p>Um grupo de frentes parlamentares que representam o setor produtivo, incluindo a da agropecuária, afirma que o projeto é um marco de racionalidade, modernização e equilíbrio.</p>
<p>“O crescimento e o desenvolvimento no Brasil estão travados hoje em função do licenciamento ambiental. Agora nós queremos simplificar o licenciamento ambiental em todo o Brasil em todas essas áreas. Desenvolvimento pelo Brasil sem descuidar das questões ambientais”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).</p>
<p>Em último caso, membros da base aliada de Lula mais ligados à ala ambiental falam em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando vício de inconstitucionalidade no projeto.</p>
<p>A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já chamou o projeto de “grande retrocesso” e “desmonte” dos processos de licenciamento no país. Nesta terça, petistas citaram que o direito ao meio ambiente equilibrado também está previsto na Constituição.</p>
<p>“Uma das formas do Estado brasileiro efetivar e proteger esse direito constitucional é o licenciamento ambiental. Então, nós temos que entender a gravidade e a complexidade que é esse projeto de lei que tá sendo deliberado nessa data”, declarou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).</p>
</div>
<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mae-das-boiadas-ala-ambientalista-no-senado-ataca-projeto-de-lei/">Fonte: Clique aqui</a></p>


Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização…
A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira (11), o que…
Além da quantia, os policiais apreenderam dois veículos de luxo e dois smartphones Reprodução Durante…
A chamada inflação na porta de fábrica terminou 2025 em -4,53%. Este é o segundo menor resultado…