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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).</strong> A legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. </p>
<p><strong>Com isso, é possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa e inovação.</strong></p>
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<p>&#8220;Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil&#8221;, escreveu o presidente em uma rede social. </p>
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<p>Pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. </p>
<p>A nova lei diz que esse limite continuará válido para o orçamento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).</p>
<p><strong>Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação, especialmente em ações e projetos de integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. </strong></p>
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<p>“[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.</p>
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<p>A ministra destacou que, apesar de o FNDCT ter sido criado em 1969, o fundo ganhou maior relevância nos governos do presidente Lula, inclusive no atual mandato. </p>
<p>“No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, afirmou.</p>
<p>O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanos qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.</p>
<p>Segundo o governo, nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação por meio do FNDCT aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de cerca de R$ 14 bilhões. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-sanciona-liberacao-de-r-22-bi-de-fundo-para-ciencia-e-tecnologia">Fonte: Clique aqui</a></p>


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