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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. </p>
<p>&#8220;Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país&#8221;, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.</p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=411077-->Brasília (DF), 13/01/2025 &#8211; Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas &#8211; <strong>Ricardo Stuckert/PR</strong><!--END copyright=411077--></h6>
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<p>&#8220;Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo&#8221;, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.</p>
<p>Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.</p>
<p>&#8220;Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele&#8221;, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.</p>
<h2>O que diz a lei</h2>
<p>De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. </p>
<p>&#8220;Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes&#8221;, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.</p>
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<p>&#8220;Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola&#8221;, acrescentou Camilo Santana.</p>
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<p>O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.</p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=411076-->Brasília (DF), 13/01/2025 &#8211; Camilo Santana pede o engajamento dos pais &#8211; <strong>Ricardo Stuckert/PR</strong><!--END copyright=411076--></h6>
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<p>A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. &#8220;O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão&#8221;, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/lula-sanciona-lei-que-restringe-uso-de-celular-em-escolas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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